Desumanizado, Auxílio Brasil desmonta Bolsa Família e exclui municípios

O Brasil atingiu o pior índice de insegurança alimentar moderada e grave desde 2004. Atualmente, 43,4 milhões não têm alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões de brasileiros enfrentam a fome, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN).

A segurança alimentar vinha crescendo no país até 2013, quando a crise política começou a reverter a tendência. Mas teve impacto mais forte com a pandemia e o agravamento da crise política, econômica e social: em 2004, o país tinha 64,8% da população em segurança alimentar, hoje tem 44,8%. As pessoas mais atingidas pela fome são mulheres, negras e de menor escolaridade. A insegurança alimentar grave é seis vezes maior quando essa pessoa está desempregada e quatro vezes maior entre as que possuem trabalho informal.

Por conta desse quadro de vulnerabilidade — inaceitável para qualquer Estado — programas sociais como o Bolsa Família, implantado em 2003, são extremamente relevantes. O governo Bolsonaro, no entanto, se mostra não apenas incompetente para lidar com essas questões como também reitera, pela falta de um plano viável, que mitigar os efeitos da fome não é sua prioridade. A única motivação de Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros é reconquistar a popularidade perdida por meio de um programa de transferência de renda desconexo, com a intenção de melhorar o desempenho nas eleições em 2022.

Relacionadas

Crise econômica afasta evangélicos de Bolsonaro e nem "Deus" salva governo

De onde tirar esperança no Brasil da fome de Bolsonaro

Auxílio emergencial sem plano aprofundará desigualdade e afetará jovens

Com isso, o governo federal propõe desmontar o Bolsa Família para impor uma medida inconsistente, ineficaz e criada sem transparência ou participação da sociedade civil. O Auxílio Brasil, tantas vezes anunciado e adiado, desmantela o programa Bolsa Família, criando regras complexas, onerosas, centralizadas no governo federal e desumanizadas, uma vez que limita a atuação do Sistema Único de Assistência Social e afasta os municípios.

Se, de fato, o governo quisesse enfrentar a pobreza e a extrema pobreza, teria de fortalecer o Bolsa Família, programa social (muito mais que a transferência de renda) que já existe, funciona e tem impacto importantíssimo. Uma pesquisa do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), coordenada pelas pesquisadoras Dandara Ramos e Nívea Bispo, mostrou que entre 2006 e 2015, o Bolsa Família ajudou a diminuir a mortalidade de crianças de até 5 anos em 16%. O impacto principal ocorreu entre crianças negras, mostrando a dimensão da desigualdade racial no país, problema conscientemente negligenciado pelo governo federal.

Os dados mostram também que quanto melhor o município geriu o programa Bolsa Família, mais impacto positivo ele teve. No Auxílio Brasil, a gestão do programa é centralizada pelo governo federal, tirando os municípios do processo. É um erro, uma vez que é o município que conhece a rede de assistência local e a situação social de cada cidade e pode acompanhar a implantação do programa, estando muito mais próximo das famílias.

"Somos nós, gestões municipais, que conhecemos cada uma dessas famílias distribuídas nos 5.570 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal e sabemos, por visitá-las em suas residências, seja nas áreas urbanas ou rurais, ou ainda atendê-las em nossos postos fixos ou através das inúmeras ações de mutirão que realizamos, como testemunhas oculares de suas realidades e as vulnerabilidades econômicas e sociais que enfrentam", diz um manifesto assinado por 1121 trabalhadores das equipes municipais e estaduais do Cadastro Único e do Bolsa Família divulgado nesta quarta (20).

O Cadastro Único é um banco de dados muito importantes, que conta com mais de 30 milhões de famílias inscritas, o que corresponde a mais de 77 milhões de pessoas. A adesão é feita nos municípios. O governo Bolsonaro quer mudar a inclusão das famílias para que os dados sejam inseridos por meio de um aplicativo. Sabe-se que em locais afastados dos grandes centros não existe acesso à internet e que é preciso ter um celular com crédito para acessar o aplicativo. Essa via já se mostrou excludente para quem precisou do auxílio emergencial. "Caso sejam implementadas as modificações sugeridas pelo Ministério da Cidadania, a exclusão social teria um crescimento exponencial pelo não acesso ao cadastramento, desconstruindo uma ferramenta informacional reconhecida como experiência exitosa por diversos países", registra o manifesto.

Quanto maior o empobrecimento da população, maior a necessidade e mais urgente a implantação e atualização de políticas sociais e programas de transferência de renda que garantam o mínimo de dignidade à população brasileira. É visível o grau de vulnerabilidade que o país enfrenta neste momento. Basta caminhar pelas ruas para enxergar.

A responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro é evidente. Se adotar uma medida eficaz para mitigar a fome pode reverter em popularidade maior para o candidato Bolsonaro, é um efeito que outros concorrentes terão de lidar. Esse efeito não seria uma novidade. Mas importante mesmo é que aqueles que sobreviveram à pandemia e estão em situação de insegurança alimentar moderada e grave possam estar protegidos por medidas que garantam acesso à alimentação, moradia, saúde e educação, com, por exemplo, uma renda básica universal. Isso, sim, é prioridade.