'Estatal do centrão' encerra contratos com empresa investigada

Desde junho deste ano, a empresa teve nove contratos de pavimentação rescindidos com a Codevasf de forma amigável, sem ser considerada responsável pela não execução das obras.

No intervalo de três anos desde 2021, nenhum serviço tinha sido prestado pela Engefort para realizar as obras de pavimentação. Por isso, a Codevasf também não havia feito nenhum pagamento.

Segundo a Codevasf, a rescisão nesses instrumentos ocorreu porque a empresa não concordou com adequações em planilhas orçamentárias para a realização das obras. "Alterações contratuais devem ser realizadas por acordo entre as partes", disse a estatal.

Segundo o doutor em direito administrativo pela PUC-SP Guilherme Corona, estatais podem encerrar contratos com rescisão amigável para evitar disputas judiciais, caso essa seja a opção mais benéfica para a administração pública.

Os contratos rescindidos foram firmados em 2021, no governo Bolsonaro, ano em que a Engefort foi líder em repasses da estatal. Foram liberados R$ 378 milhões à empresa no ano, 68% deles através de emendas de relator (orçamento secreto).

Nos três anos em que estiveram em vigor, os contratos ganharam aditivos, alguns assinados já no governo Lula, e tiveram verba reservada no Orçamento com emendas de relator e outros recursos.

As rescisões foram publicadas entre junho e agosto, no mesmo momento em que a CGU finalizava um relatório sobre superfaturamento e sobrepreço em obras da Codevasf com várias empresas, entre elas a Engefort.

A CGU encontrou superfaturamento e jogo de planilha (distorções de preços que podem levar a pagamentos irregulares) em contratos da Engefort em 2019 com a Codevasf no Maranhão e orçamentos inflados em R$ 10 milhões apresentados pela empresa no Ceará.

As informações foram compartilhadas pela CGU com a Polícia Federal (PF) e outros órgãos responsáveis por apurar irregularidades.

A Codevasf informou ao UOL que já abriu 27 processos de penalidade contra a empresa, "com aplicação de multa e suspensão do direito de contratar com a Companhia". "A Companhia também iniciou processo judicial, por meio da 8ª Superintendência Regional, para requerer da empresa a devolução de R$ 3.336.767,49".

Em um desses casos, a Engefort foi punida pelo atraso em uma obra de pavimentação em paralelepípedos em Nossa Senhora do Socorro (SE). Em 6 de agosto, a Codevasf impôs uma multa de R$ 59 mil à empresa por não ter executado o contrato, de 2020.

Em 2022, uma reportagem da Folha mostrou que a Engefort usava uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios para vencer licitações da Codevasf. O processo que analisa o "cartel do asfalto", do qual a empresa teria participado, está em análise no TCU.

Procurada, a Engefort disse que "os contratos mencionados estão sendo tratados de acordo com os procedimentos legais estabelecidos".

"Reiteramos que a Engefort segue rigorosamente os preceitos de honestidade e conformidade em todas as suas operações. Esclarecemos que todas as respostas e justificativas serão apresentadas aos órgãos responsáveis no devido tempo."