Caso Moraes evidencia risco de banalizar crime de atentado à democracia

Ainda não conhecemos a íntegra das mensagens recebidas pelas filhas, esposa e mãe do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

As primeiras informações são de ameaças de morte, feitas por pessoas que conheciam a rotina, e teriam preparo para um atentado já que um dos suspeitos era da Marinha. Se isso se confirmar, estaremos diante de um crime de constrangimento ilegal ou de ameaça, sujeito à detenção de um ano e seis meses de prisão mais multa.

O procurador geral da República, Paulo Gonet, entendeu, no entanto, que os dois suspeitos presos hoje pela Polícia Federal estavam cometendo um crime de atentado ao Estado democrático de direito.

Eles teriam feito referência nas mensagens a "antipatriotismo e comunismo" e, por ameaçar gravemente os familiares do ministro, restringiriam o livre exercício de sua função no Supremo e a própria democracia.

E esse entendimento muda tudo.

Se for um crime de ameaça, o caso deveria correr na primeira instância, porque a família do ministro não tem foro no Supremo. E, ainda que o caso ficasse no STF, Moraes deveria se declarar impedido.

Se for um crime de ameaça ao Estado democrático de direito, o caso fica no Supremo, dentro do inquérito das fake news, mantendo Moraes como relator, porque o atentado é à instituição e não a ele. Já há jurisprudência sobre isso.