Haddad procura empresários resistentes para negociar 'MP do fim do mundo'
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está procurando os empresários mais resistentes para negociar a medida provisória que limita a compensação dos créditos presumidos de PIS/Cofins.
Segundo apurou a coluna, o objetivo do ministro é tentar convencer os setores que o impacto da medida é mais reduzido do que parece. Ele também vem se mostrando aberto a encontrar outras alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e para os municípios.
Apelidada pelo setor produtivo de "MP do fim do mundo", a medida provisória foi editada para contrabalançar a desoneração da folha de pagamento, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a medida inconstitucional por não indicar a fonte de recursos.
Pelos cálculos da Fazenda, a desoneração da folha custa R$ 26,5 bilhões, sendo R$ 15,6 bilhões para os setores e R$ 10,5 bilhões para os municípios. Os exportadores calculam que "a MP do fim do mundo" represente um aumento de carga tributária de pelo menos R$ 30 bilhões só para o agronegócio.
A medida provocou reação, principalmente no setor agrícola, porque a permissão de compensação cruzada entre o PIS/Cofins e os tributos federais resolveu um imbróglio que persistia desde a Lei Kandir. O acordo foi selado em 2013.
Para a Fazenda, o problema está no crescimento dessa subvenção que saltou de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 22 bilhões em 2022. Técnicos da pasta desconfiam, inclusive, de fraude por parte das tradings.
Só que a revolta no setor produtivo foi tão grande que levou o empresário Rubens Ometto, dono da Cosan, a reclamar publicamente do arcabouço fiscal e da aliança entre Executivo e Judiciário num evento no último sábado.
Parlamentares estão pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolver a MP e prometem mais uma mobilização para a próxima terça-feira. Segundo apurou a coluna, Pacheco está resistente. Ele teme que uma medida tão drástica do Congresso coloque o caixa das prefeituras em risco em ano eleitoral.
A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin suspendeu sua liminar que reonerava a folha de pagamento enquanto Executivo e Congresso tentam encontrar recursos que banquem os benefícios. O receio de Pacheco é que, se entender que a negociação travou, Zanin retome a liminar.
O presidente do Senado encomendou um parecer da consultoria da casa, que foi entregue ontem. Pacheco vai se reunir com seus assessores nesta segunda-feira para tratar do assunto. Segundo senadores, a avaliação preliminar é que a medida provisória não é inconstitucional, portanto, é mais difícil devolvê-la. O caminho, portanto, seria votá-la e derrubá-la o mais rápido possível.
Reportagem
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