Lula promete ao setor privado retirar 'MP do fim do mundo'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu aos exportadores retirar a "MP do fim do mundo" durante uma reunião nesta manhã com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A informação foi repassada por Ricardo Alban, presidente da CNI, aos membros da Frente Parlamentar Agropecuária durante encontro no início da tarde desta terça-feira (11).
A reunião foi apenas entre Lula e Alban. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não teria participado.
Parlamentares terão uma reunião nesta tarde para discutir com Haddad alternativas para compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração da folha de pagamento, que chega a quase R$ 30 bilhões.
A limitação da compensação de PIS/Cofins por outros tributos federais, no entanto, não está mais entre a cesta de alternativas para obter os recursos. O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 60 dias para que Congresso e Executivo busquem formas de compensar.
A "MP do fim do mundo" vinha provocando a revolta de vários setores e ameaçava ter impacto na inflação. As distribuidoras de combustíveis chegaram a anunciar reajustes. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a Lula que estava insatisfeito com a medida e que ela beirava a inconstitucionalidade.
A MP é uma tentativa do governo federal de arrecadar recursos para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de setores da economia. A Medida Provisória propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins e permitir seu aproveitamento apenas para abater o próprio imposto. Hoje, os créditos do PIS/Cofins podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos.
Reportagem
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