Lira é pressionado a votar PEC das drogas, mas Supremo deve decidir antes
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionado a colocar a "PEC das drogas" em votação no plenário, mas é muito provável que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja tomada antes da do Congresso, apurou a coluna. O tema se tornou um embate entre Legislativo e Judiciário. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga.
Na noite desta quinta-feira (20), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) fez um apelo a Lira nas redes sociais para levar o tema ao plenário. Ciro é presidente do PP, o partido de Lira. A PEC das drogas já foi aprovada no Senado. Na Câmara, passou recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"É urgente que a Câmara vote a PEC das drogas. Nenhuma descriminalização dessas no mundo foi no Judiciário. O Parlamento tem que cumprir a Constituição: ser o Poder Legislativo. Fazer as leis é a sua função. Apelo ao presidente Arthur Lira", escreveu Ciro. O senador marcou o presidente da Câmara na rede X no aguardo de uma resposta.
O STF reiniciou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vistas. Toffoli abriu uma divergência, votando contra a descriminalização, mas a favor do estabelecimento de uma quantidade que seja definida por Congresso e Executivo como consumo e não tráfico. O julgamento está em 5 a 4 a favor da descriminalização e será retomado na próxima terça-feira. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Segundo apurou a coluna, é praticamente impossível que Lira coloque o tema em plenário na próxima semana. Os parlamentares do Nordeste vão para suas bases para as festas de São João e deputados e senadores também viajarão a Lisboa para o fórum jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes.
Além disso, Lira vem de um desgaste importante com pautas conservadoras depois do adiamento do PL do aborto, que ficou para o segundo semestre. O posicionamento dos principais atores do Congresso, no entanto, é diferente na PEC das drogas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por exemplo, que foi contra o PL do aborto, é um dos principais apoiadores da PEC das drogas. A coluna procurou Ciro Nogueira e Arthur Lira, mas não teve retorno.
Reportagem
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