Emendas parlamentares escapam da 'tesoura' de Haddad em ano eleitoral
Dos R$ 15 bilhões congelados do Orçamento neste ano para cumprir as regras fiscais, as emendas parlamentares responderam por apenas R$ 1,2 bilhão.
O valor é muito inferior que os R$ 4,4 bilhões retidos do ministério da Saúde ou os R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - duas das áreas que mais sofreram em volume de recursos.
Os dados são do decreto de programação orçamentária e financeira, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (30) à noite.
A contribuição dos parlamentares também foi pequena em termos percentuais. O congelamento representa apenas 2,4% do total previsto de emendas para o ano.
O percentual é muito baixo comparado com o que foi cortado dos ministérios. No ministério das Mulheres, o bloqueio chegou a 17% do Orçamento do ano. No ministério do Turismo, bateu em 14%,
As emendas são uma forma de os parlamentares transferirem recursos para suas bases eleitorais, uma ferramenta importante de apoio político em ano de eleições municipais.
Dois mecanismos mantiveram os congressistas distantes da "tesoura" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O primeiro é estrutural e faz parte das regras que foram sendo montadas ao longo dos anos pelo Congresso para defender sua fatia do Orçamento.
Desde 2019, o governo só pode contingenciar em emendas o mesmo percentual de recursos que for bloqueado da despesa discricionária - aquele que o Executivo pode dispor com mais liberdade.
O congelamento de R$ 15 bilhões representa 8% do total de R$ 186 bilhões de despesas discricionárias previstas. Portanto, o contingenciamento de emendas parlamentares teria que se liminar a 8% dos R$ 50 bilhões de emendas previstas para o ano. Isso significa um total máximo de R$ 4 bilhões.
Ainda assim, as emendas bloqueadas ficaram em apenas R$ 1,2 bilhão. E esse fato se deve a um acordo político selado entre Executivo e Legislativo.
Na discussão da Lei Orçamentária, os parlamentares pressionaram para que o governo aceitasse um calendário de pagamento de emendas. O Executivo não topou, mas a ala política se comprometeu a liberar as emendas até o fim de julho por causa da lei eleitoral.
Boa parte das emendas previstas para o ano, portanto, já foi empenhada. Ou seja, o governo não pode nem contingenciar, nem bloquear esse dinheiro.
Reportagem
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