TRF-4 anula condenação de Dallagnol para ressarcir diárias da Lava Jato
O TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) manteve a anulação de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que havia determinado que o ex-deputado Deltan Dallagnol ressarcisse os cofres públicos por diárias e passagens dos procuradores da época da Operação Lava Jato.
Os desembargadores referendaram a decisão que já havia sido tomada em primeira instância e negaram o apelo da Advocacia Geral da União (AGU). Ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em agosto de 2022, o TCU havia condenado Dallagnol, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Os ministros do tribunal entenderam que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato havia sido antieconômico, permitindo pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de diárias, passagens e gratificações aos procuradores.
Já os desembargadores do TRF-4 decidiram que "não há indícios mínimos de irregularidade".
Foi acatado o argumento de que Dallagnol não era o responsável por convocar a força-tarefa e que não ocupava uma função de gestão administrativa da Lava Jato. A convocação da força-tarefa coube ao então PGR, Rodrigo Janot, e Dallagnol era o coordenador das investigações.
O TRF-4 cita também um parecer feito pela área técnica do TCU na época da investigação, apontando ausência de irregularidade nos pagamentos realizados.
Os ministros do TCU divergiram dos auditores do tribunal, que argumentaram que a formação de grupos de força-tarefa eram considerados o "melhor sistema para persecução penal e combate à organizações criminosas" e que sua "operacionalização seguiu os ritos e regras vigentes à época".
"Com essa decisão do TRF-4, ficou escancarada a parcialidade do TCU", afirmou Dallagnol.
A coluna procurou a AGU para saber se vai haver recurso, mas ainda não teve retorno.
Reportagem
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