Tribunal censura reportagem da Globo sobre médicos na Câmara de Sâo Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a censura a uma reportagem feita pela Rede Globo sobre a Câmara Municipal da capital paulista.

Exibida em 2019 no SP1 (antigo SPTV), a reportagem tratou de denúncias de irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho por parte de médicos contratados para atuar no ambulatório do Legislativo.

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O médico Álvaro Pantaleão, que segundo a reportagem não cumpria sua jornada de trabalho, processou a Globo, cobrando uma indenização de R$ 10 mil e uma retratação pública, bem como exigiu que a reportagem fosse excluída do portal G1. O médico alegou que a emissora divulgou informações incorretas e que o apresentou de modo depreciativo,

Pantaleão argumentou que a Câmara abriu um procedimento investigatório após a reportagem, mas que o arquivou por não encontrar indícios de irregularidade em sua conduta. "Foram feitos comentários depreciativos baseados unicamente em percepções pessoais, em completo descompasso com a isenção que se espera da imprensa", afirmou o médico na ação.

Antes mesmo de ouvir a Globo e de analisar o mérito da ação, o juiz Paulo Rogério Pinheiro decidiu liminarmente censurar a reportagem. "Houve afirmações que caracterizam ofensa à honra do autor", disse o juiz.

A emissora recorreu da decisão, argumentando que a Constituição proíbe a censura. Disse que a reportagem trouxe informações relevantes e de interesse público e que apenas divulgou aquilo que verificou.

Globo ainda pode recorrer

O TJ, no entanto, manteve a censura.

A desembargadora Ana Baldy, relatora do processo, afirmou que a decisão final ainda carece do levantamento de novas provas, mas que, por "prudência", enquanto isso, é melhor deixar a reportagem fora do ar.

Voto vencido, o desembargador Rodolfo Pellizari afirmou que a reportagem exerce o regular direito de crítica, traz informações de interesse público e que não pode ser alvo de censura. Disse também que, nos casos de abuso da liberdade de expressão, a Constituição prevê direito de resposta, retificação e indenização.

A Globo ainda pode recorrer da decisão que censurou a reportagem.