Justiça bloqueia R$ 1,7 mi do Corinthians por dívida com programa social

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 1,7 milhão das contas bancárias do Corinthians em razão de uma dívida com a Federação das Associações de Atletas Profissionais.

A decisão foi tomada pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

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Pela legislação, as equipes de futebol são obrigadas a contribuir mensalmente com a assistência social e educacional de atletas profissionais, ex-atletas e iniciantes. O valor, calculado com base no salário da equipe profissional, deve ser pago pelo clube para a entidade.

O Corinthians, no entanto, não fez as transferências entre abril de 2016 e março de 2020, e acabou sendo condenado pela Justiça.

O clube recorreu da decisão alegando que a lei é inconstitucional e que, como a contribuição é de interesse da categoria dos atletas, o valor deveria ser pago por eles, e não pelas equipes.

"Ora, a contribuição é de interesse de uma categoria. Os integrantes desta categoria são, portanto, os responsáveis pelo pagamento do tributo, até porque serão os seus destinatários no futuro", afirmou a equipe à Justiça. "Os clubes, contudo, em nada poderão se beneficiar de referida contribuição. Já arcam com pesados salários aos atletas que empregam, além dos demais tributos incidentes sobre suas atividades."

Posteriormente, o Corinthians desistiu do recurso de apelação. Mesmo assim, o pagamento não foi feito. A federação, então, acionou novamente a Justiça, que determinou o bloqueio das contas bancárias.