Justiça condena Itapemirim por reter R$ 1,3 milhão em tarifas de embarque

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi condenada pela Justiça paulista a repassar cerca de R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

Os valores foram cobrados dos passageiros pela empresa, mas não foram transferidos para a concessionária RIOGaleão, que acusa a Itapemirim de apropriação indébita. De acordo com a concessionária, desde 20 de outubro do ano passado a Itapemirim não faz os repasses.

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"As tarifas de embarque não constituem receita da companhia aérea", afirmou a concessionária à Justiça. "A retenção de tais receitas enquadra-se na tipificação do crime de apropriação indébita."

A Itapemirim paralisou suas atividades no dia 17 de dezembro, às vésperas do Natal, prejudicando, segundo o Procon, 133 mil passageiros.

A empresa, que começara a voar apenas seis meses antes, alegou que precisava passar por uma "reestruturação interna". Por conta disso, a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) suspendeu o seu certificado de operador aéreo, sem o qual a Itapemirim não pode operar.

A Itapemirim Transportes Aéreos não apresentou defesa no processo aberto pela concessionária do Galeão. Procurada pela coluna, a empresa não quis se manifestar.

A juíza Flávia Poyares Miranda condenou a companhia aérea a repassar R$1,28 milhão ao aeroporto, valor que será acrescido ainda de correção monetária e juros de 1% ao mês. A Itapemirim ainda pode recorrer da decisão.

Em janeiro, a juíza já havia determinado o bloqueio do R$ 1,28 milhão das contas da ITA, mas a Justiça localizou apenas R$ 3.021,58.

A companhia aérea faz parte do Grupo Itapemirim, fundado em 1953 e que chegou a ser a maior empresa de transporte rodoviário do país. No auge, tinha 1.700 ônibus.

Sem conseguir pagar dívidas, em 2016 a Itapemirim entrou em processo de recuperação judicial, mecanismo por meio do qual a Justiça suspende por 180 dias as ações de execução contra uma empresa.

Ao longo desse prazo, a companhia tem de apresentar um plano de pagamento aos credores, que podem aprová-lo ou não em assembleia. Quando não há aprovação, a falência pode ser decretada.

A despeito da crise da Itapemirim, que era descrita como "grave" pela administradora judicial responsável pela gestão do plano de recuperação, o empresário Sidnei Piva, dono do grupo, anunciou em fevereiro de 2020 a criação da companhia aérea.

O Ministério Público suspeita que Piva tenha se apropriou de valores da Itapemirim, pelo menos desde agosto de 2020, para criar a Itapemirim Transportes Aéreos, em uma operação que pode ter prejudicado os credores da recuperação judicial.

"Há indício de crimes falimentares, estelionatos, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa", afirmou a juíza Luciana Menezes Scorza em um processo que analisa o caso. "Os valores desviados são milionários", disse, citando a quantia de R$ 32 milhões.