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Justiça penhora salário de Alexandre Frota por dívida de 27 anos atrás
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A Justiça paulista penhorou 30% do salário do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) em razão de uma dívida contraída com o Banco Econômico em 1995.
De acordo com a instituição, naquele ano, Frota passou a fazer saques a descoberto em sua conta bancária. A dívida, segundo cálculos apresentados no processo em 2019, ultrapassaria os R$ 868 mil, estimativa que inclui correção monetária, juros, multas e honorários advocatícios.
O banco venceu o processo, que transitou em julgado. Ou seja, não cabe mais recurso sobre o seu mérito. Frota só pode questionar agora o cálculo sobre o valor da atualização da dívida.
A penhora foi decidida pela Justiça após uma longa batalha sobre o direito de se bloquear parte do seu salário.
Frota argumentou à Justiça que o processo tramitou sem que ele soubesse de sua existência, pois não teria sido devidamente citado. Disse também que o seu salário na Câmara dos Deputados é a sua única fonte de renda e que a legislação impede a penhora de verbas de natureza alimentar.
O ator, que neste ano disputou e perdeu a eleição para deputado estadual em São Paulo, afirmou que o salário pago pela Câmara dos Deputados é fundamental para suprir as necessidades de sua família.
O Tribunal de Justiça decidiu no final de agosto que a penhora de parte do salário é permitida, de acordo com o entendimento das cortes superiores, nos casos em que não afeta a dignidade do devedor. Foi determinada a penhora de 30% do salário de Frota.
Um deputado federal recebe hoje uma remuneração bruta de R$ 33.763.
No dia 6 de outubro, a Justiça pediu ao Banco Econômico que apresente os cálculos atualizados da dívida. Na sequência, enviará ofício à Câmara informando sobre a penhora.
Fundado em 1843, na Bahia, o Banco Econômico sofreu intervenção do Banco Central em 1995, entrando em liquidação extrajudicial no ano seguinte.
No último dia 7 de outubro, o Banco BTG Pactual comunicou que concluiu a aquisição do controle acionário do Banco BESA, nova denominação do Banco Econômico.
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