Justiça nega indenização a cinegrafista da Globo atingido por bomba da PM

A Justiça paulista rejeitou o pedido de indenização feito pelo cinegrafista Nestor Neregato, que, em agosto de 2005, foi atingido por estilhaços de uma bomba de efeito moral lançada pela tropa de choque da Polícia Militar durante a desocupação de um prédio invadido por moradores sem teto.

O episódio ocorreu no centro de São Paulo quando a tropa de choque foi acionada par retirar cerca de 300 pessoas, das quais 110 eram crianças, de um prédio ocupado havia dois anos. Como alguns moradores reagiram atirando pedaços de madeira e telhas nos policiais, houve confronto.

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Neregato, que fazia a cobertura do episódio pela Rede Globo, disse à Justiça ter sido atingido em um momento no qual o tumulto já havia cessado.

"As equipes de reportagem se deslocaram para checar informações sobre feridos e detidos", afirmou no processo. "Visualizando uma situação segura, se dirigiram na direção dos policiais, uma vez que os manifestantes estavam afastados, para colher informações".

Nesse momento, relatou o cinegrafista no processo, "sem explicação plausível e justo motivo, os policiais começaram a lançar várias bombas na direção das equipes de reportagem".

Uma bomba estourou nas pernas do cinegrafista, que teve de ser hospitalizado, com fortes dores na região do abdômen, nas costas e na altura dos rins. Neregato teve de ser submetido a uma cirurgia e ficou com sequelas.

O juiz Otavio Tokuda, em sentença proferida no último dia 22 de fevereiro, quase 18 anos depois, rejeitou o pedido de indenização.

"A culpa foi exclusiva da vítima", afirmou na decisão.

"Ele se colocou entre a barreira de policiais e a área a ser reintegrada na posse, dando causa ao seu infortúnio, pois era previsível a ocorrência de embates enquanto a Polícia Militar estivesse no local, pouco importando que, no momento específico da explosão do artefato, não houvesse resposta policial imediata à ação dos ocupantes do imóvel."

O cinegrafista ainda pode recorrer.

Na defesa apresentada à Justiça, o governo paulista afirmou que a Polícia Militar seguiu "todas as diretrizes básicas de conduta para o devido cumprimento do mandado de reintegração de posse e que todas as suas ações foram embasadas na legislação, normas e regulamentos para controles de distúrbios civis".

Afirmou também que era uma situação de evidente tensão, com potencialidade de confrontos, e que o cinegrafista se expôs voluntariamente ao perigo.

Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente de Lula, era o governador de São Paulo à época.

Não é a primeira vez que a Justiça paulista rejeita indenização a jornalistas feridos durante ações policiais.

O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, por exemplo, teve seu pedido de indenização negado, embora tenha ficado cego de um olho durante as manifestações de 2013, quando foi atingido por uma bala de borracha. Um recurso ainda está sob análise.

O fotógrafo Alex Silveira, também atingido no olho por uma bala de borracha (em 2000), perdeu na Justiça paulista, mas conseguiu reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal. Ele receberá uma indenização, além de uma pensão vitalícia.