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Justiça manda SBT pagar R$ 18 milhões por plágio de programa da Gazeta
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A Justiça paulista determinou que o SBT pague cerca de R$ 18,2 milhões ao cineasta Ari Cândido Fernandes por plágio de um programa de TV.
A decisão foi tomada em uma ação judicial aberta nos anos 1990 após o SBT lançar o programa "First Class", apresentado pela jornalista Marília Gabriela, com participação de Augusto Nunes e José Simão.
Lançada em 1996, a atração ficou apenas quatro meses no ar.
O cineasta disse no processo que o SBT copiou o título "First Class" de um programa que ele produzia e era exibido havia oito anos na TV Gazeta.
"A cópia do título prejudica a obra anterior, violando os direitos do autor", afirmou a defesa do cineasta, que exigiu o pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais.
O SBT disse à Justiça que não houve violação dos direitos autorais, uma vez que os programas tinham concepções diferentes (o da Gazeta tratava de turismo; o do SBT, de atualidades) e que a emissora havia obtido o registro dos termos após verificar junto ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que a expressão "First Class" estava liberada.
Disse também que o cineasta não demonstrou ter sofrido prejuízos com a coincidência de nomes. É uma causa "capenga", afirmou a defesa do SBT à Justiça "O autor [do processo] nunca teve prejuízo, muito pelo contrário, veiculou seu programa na Gazeta recheado de patrocinadores."
O SBT perdeu o processo e não pode mais recorrer em relação ao mérito da discussão. O juiz Airton de Castro declarou na decisão que o programa exibido na Gazeta antecedeu, e muito, o do SBT, e que a emissora de Silvio Santos "usurpou" a criação intelectual do cineasta.
A emissora entrou com um recurso questionando o valor da condenação, que foi determinado com base em perícia sobre o patrocínio pago à época.
Em decisão publicada na terça (4 de abril), o desembargador Natan Arruda, relator do processo no TJ, afirmou que a demanda já dura 25 anos e que o SBT usa de um "formalismo exacerbado" em suas petições com o "escopo de não pagar".
O SBT, que ainda tenta suspender a decisão, disse à Justiça que o valor pode "abalar suas finanças", trazendo "um prejuízo nada agradável para a sua higidez financeira".
A assessoria de imprensa do SBT enviou a seguinte nota à coluna:
"Trata-se de fase de liquidação da sentença que condenou a TV SBT a indenizar o autor que detinha o domínio autoral sobre título "FIRST CLASS", nome este de programa televisivo que versara sobre atrações turísticas, produzido por este último e transmitido pela TV Gazeta.
Por sua vez, a TV SBT produziu um talk show intitulando-o com a mesma alcunha de propriedade do autor cineasta. Tal talk show teve breve vida de quatro meses na grade de programação da TVSBT. A condenação judicial gerou uma condenação em dois vieses; a saber: indenização por dano moral já quitada, vez que líquida e a condenação patrimonial que foi objeto de perícia que chegou ao valor de R$ 200.000,00.
Porém, o juiz multiplicou tal valor pelo número de afiliadas (95), vez que a lei dos direitos autorais diz que a cada retransmissão gera-se novo direito autoral.
A emissora já recorreu".
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