Sem máscara: Justiça reduz multa a Bolsonaro de R$ 43 mil para R$ 524

A Justiça paulista reduziu uma das multas aplicadas ao então presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia do coronavírus. O valor caiu de R$ 43,6 mil para R$ 524,59.

A multa havia sido aplicada a Bolsonaro no dia 20 de agosto de 2021, quando o então presidente visitava a cidade de Iporanga, no Vale do Ribeira, em São Paulo, e caminhou pelas ruas sem a proteção facial.

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Bolsonaro processou o Estado pedindo que a multa fosse declarada nula, pois o fiscal não o advertiu no momento dos fatos de que estava cometendo a "suposta infração administrativa".

O governo paulista declarou nos autos do procedimento administrativo que o presidente não foi abordado na ocasião, pois havia uma multidão ao seu redor, o "que poderia colocar em risco a integridade física dos fiscais".

A juíza Nandra Da Silva Machado confirmou a validade da multa, afirmando que não houve nenhuma ilegalidade e que, de fato, "havia risco concreto à integridade física do técnico da vigilância sanitária".

A magistrada, no entanto, disse que existem duas normas estaduais prevendo multa por falta de máscara com penalidades diferentes (o decreto 64.959/20 e a resolução 96/20 da Secretaria da Saúde). A primeira dá margem para o valor de R$ 43,6 mil e a segunda, para os R$ 524,59.

No entendimento da juíza, "prevalece a de menor valor ou menos grave ao cidadão."

Bolsonaro e o governo paulista ainda podem recorrer.