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O Congresso deve decidir hoje pelo semiparlamentarismo informal

O presidente Jair Bolsonaro estará submetido ao Orçamento de 2020 aprovado no Congresso comandado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)  - Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro estará submetido ao Orçamento de 2020 aprovado no Congresso comandado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) Imagem: Marcos Corrêa/PR
Tales Faria

Tales Faria largou o curso de física para se formar em jornalismo pela UFRJ em 1983. Foi vice-presidente, publisher, editor, colunista e repórter de alguns dos mais importantes veículos de comunicação do país. Desde 1991 cobre os bastidores do poder em Brasília. É coautor do livro vencedor do Prêmio Jabuti 1993 na categoria Reportagem, ?Todos os Sócios do Presidente?, sobre o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Participou, na Folha de S.Paulo, da equipe que em 1986 revelou o Buraco de Serra do Cachimbo, planejado pela ditadura militar para testes nucleares.

Colunista do UOL

11/12/2019 11h02

O Congresso deve viver hoje um dia histórico. Se para o bem ou para o mal, só o futuro dirá.

Os senadores planejam votar em plenário uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC nª 48, já aprovada na Câmara, na prática institui o sistema semiparlamentarista no Brasil a partir de 1º de janeiro. Se não for votada hoje, será na semana que vem. É de autoria da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, quando senadora em 2015, e tem o apoio de praticamente todos os líderes.

O texto permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados e municípios e terá validade já para a execução do orçamento de 2020. Sua promulgação independerá do presidente da República.

Os repasses passarão a ser feitos sem necessidade dos convênios que davam ao governo federal a possibilidade de retenção dos recursos de um ano para outro.

As transferências diretas serão de dois tipos: "doação", quando o parlamentar encaminha recursos para o governo estadual ou a prefeitura sem destinação específica; e "finalidade definida", quando a verba vai carimbada para um serviço ou obra determinada.

Juntando-se essa PEC às outras PECs já aprovadas pelo Congresso, que instituíram o caráter impositivo para a execução das emendas individuais e de bancadas, a PEC 48 na prática dará os parlamentares o poder de decidir como será aplicado o grosso do Orçamento anual do governo federal.

Para se ter uma ideia do novo poder do Congresso, deputados e senadores aprovaram nesta terça (10), em sessão conjunta, uma mudança no Orçamento de 2020 que aumentou em pelo menos R$ 5,7 bilhões o valor das chamadas emendas impositivas.

O Planalto planeja vetar essa alteração aprovada ontem sob o argumento de que ela engessa "praticamente toda" a gestão do Orçamento de 2020.

Mas os vetos presidenciais depois são submetidos ao Congresso. E o governo de Jair Bolsonaro é o que teve mais vetos derrubados pelo Congresso desde 1988.

Não é parlamentarismo, porque, entre outras coisas, não existe o instituto do "voto de desconfiança" do Congresso e também o chefe do Executivo não precisa montar formalmente uma maioria parlamentar para continuar no cargo.

Mas é semiparlamentarismo porque o Orçamento anual do governo vai ficar nas mãos do Congresso. E a gente sabe o poder que tem quem manda no dinheiro.