Para governo, ano eleitoral ajuda na aprovação do projeto dos combustíveis

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), disse à coluna que não acredita que haverá grandes dificuldades para aprovação do projeto que limita a 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.

"Como os estados vivem um período de fácil checagem sobre aumento de arrecadação, será difícil um governador pedir ao senador e senadora que não vote", disse.

Reservadamente, os líderes dos partidos governistas vão mais longe: lembram que, neste ano eleitoral, um terço do Senado será substituído. Portanto, são 27 vagas em disputa, a maioria com os seus atuais ocupantes concorrendo à reeleição. Dificilmente votarão contra uma proposta de corte de impostos e diminuição dos preços dos combustíveis.

Um argumento usado pela oposição contra a aprovação do projeto de teto da tributação que está em tramitação é de que não há garantia da compensação aos estados pelo corte da tributação prevista no texto.

Mas, quando a coluna perguntou a Eduardo Braga, líder do MDB, o maior partido no Senado, se isso é empecilho, já que sucessivos governos federais represaram a devolução prevista na Lei Kandir, por exemplo, Braga afirmou:

"No projeto de agora, a compensação é feita na dívida pública, portanto é diferente da Lei Kandir. Talvez, o que podem dizer é que o governo não aplicaria automaticamente. Mas, no caso da pandemia, isso foi feito com presteza." Por isso, segundo ele, o teto de 17% tem chances de passar.

Mas Braga afirma que esse projeto de teto para energia elétrica e combustíveis não resolve ainda a questão do diesel, pois em muitos estados a alíquota já está abaixo dos 17%. "Nesse caso, terá que ter outra solução", afirmou.

A "outra solução" pensada pelo governo vem na proposta apresentada pelo governo de os estados zerarem totalmente o ICMS sobre combustíveis. Seriam compensados pela União após a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite furar o teto de gastos nesse caso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator, senador Fernando Bezerra, disseram à coluna que só poderão ter uma avaliação hoje à tarde, após a reunião com os líderes partidários.

Principal negociador sobre o assunto pelo PT, o senador Jean Paul Prates (RN) declarou à imprensa, logo após o anúncio de ontem da proposta do governo, que "reduzir impostos indiretos é sempre bom". Mas, nesse caso, segundo ele é insuficiente:

"Solucionar estruturalmente exige trabalho e inteligência. Bolsonaro e Guedes são teimosos, não querem mexer no preço dos combustíveis, só disfarçar sua incompetência com subsídio e desoneração de cunho eleitoreiro", afirmou. Ele lembra que a proposta só teria vigência até o dia 31 de dezembro deste ano.

Além disso, a diminuição do imposto não altera a flutuação do dólar e do preço do combustível no mercado internacional. E, até agora, o governo e a Petrobras não mudaram a política de reajuste atrelada ao preço internacional dos combustíveis.