Decisão de Toffoli sobre pequeno furto fortalece conservadorismo no STF
A julgar por uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), é grande o risco de a Corte se tornar majoritariamente conservadora.
Ex-funcionário histórico do Partido dos Trabalhadores e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro do STF, Dias Toffoli juntou-se aos dois ministros bolsonaristas da Corte numa votação emblemática.
Ele, Kassio Nunes Marques e André Mendonça derrotaram Gilmar Mendes e Edson Fachin na decisão da Segunda Turma que manteve a condenação a nove meses e dez dias de reclusão de um homem que tentou furtar uma pasta de dente, um pote de patê, três pares de meia e uma blusa.
A decisão confirma a determinação do Tribunal de Justiça do Paraná que sentenciou o homem ao regime de prisão semiaberto e o equivalente a 8 dias-multa.
O acusado havia sido absolvido em primeira instância, mas Toffoli e Nunes Marques confirmaram uma decisão monocrática de André Mendonça que manteve a condenação por liminar, recusando-se a aplicar o princípio da insignificância do valor. Os itens somavam R$ 124,74. O que equivalia a cerca de 10% do salário mínimo vigente na época do furto.
Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram contra a condenação. Ambos defenderam que não é razoável movimentar a máquina pública para punir uma conduta considerada insignificante.
O princípio da insignificância do valor tem sido aplicado pelos tribunais também para evitar que sejam jogados aos presídios brasileiros - já superlotados e dominados pelo crime organizados - condenados por pequenos delitos e que passam a se tornar massa de manobra de grandes criminosos.
Mas o pior é que a decisão de Toffoli de se juntar a Nunes Marques e André Mendonça aponta para o risco de a Corte Suprema do país se tornar majoritariamente conservadora.
O último indicado pelo presidente Lula para o STF, Cristiano Zanin, já tem tomado partido dos conservadores em outros casos. Vez por outra, até Alexandre de Moraes se junta a teses assim.
Ou seja, na prática, os conservadores estão próximos de montar um grupo de cinco ministros.
Se o próximo indicado pelo presidente Lula para a vaga de Rosa Weber não tiver um perfil marcadamente progressista, a balança da Justiça no STF ficará oscilando, caso a caso: ora de 6 a 5 para conservadores, ora 6 a 5 para os progressistas.
Reportagem
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