Ministros do STF sugerem renúncia de Wagner, mas governo não concorda

Os ministros do STF simplesmente não acreditam na versão de Jaques Wagner de que foi uma decisão pessoal votar a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes do STF.

Segundo o líder e ex-governador da Bahia, o Palácio do Planalto não sabia e não participou de sua decisão.

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 22, pelo plenário do Senado por 52 votos a 18. Precisava de 49. O centrão e a oposição só haviam contado, no dia anterior, com 48 senadores dispostos a apoiar a medida.

Os três votos da Bahia na quarta-feira foram então decisivos, somados ao de Lucas Barreto (PSD-AP). O senador do Amapá informou ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que decidiu votar pela PEC para seguir Jaques Wagner.

Randolfe disse à coluna que não sabia da decisão de Wagner de votar contra o Supremo Tribunal Federal. Na verdade, ele diz ter reclamado com o colega pelo fato de ter votado sem antes lhe comunicar.

Os ministros do STF, no entanto, não entendem como um líder do governo poderia votar contra uma determinação do Palácio do Planalto. À coluna um dos ministros expressou o raciocínio da maioria dos seus colegas assim: "Se ele não segue o que manda o governo, então está obrigado a deixar o cargo de líder do governo."

O recado foi passado a interlocutores do presidente Lula, que respondeu ser contrário ao afastamento de Jaques Wagner. Isso deixou os ministros ainda mais desconfiados de uma operação acertada entre o líder e o Palácio do Planalto para satisfazer o centrão e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Jaques tem argumentado com colegas que os próprios ministros do STF diziam considerar inócua a PEC, na medida em que o STF já havia imposto limites à decisões monocráticas e aos pedidos de vista nos julgamentos.

Se era inócua, argumentou, não havia problema em aprovar a PEC abrindo um canal de negociação com a oposição para aprovação dos projetos de caráter econômico em tramitação no Congresso. Esses projetos precisam ser aprovados até o final de dezembro no Senado e na Câmara para evitar um rombo no Orçamento de 2024.

Não convenceu o STF, cujos ministros abriram a sessão plenárias desta quinta-feira manifestando-se contra as pressões do Legislativo.

O resultado é que os ministros avisaram aos articuladores políticos do presidente que, a partir de agora, não aceitarão Jaques Wagner como interlocutor credenciado para discutir com a Corte medidas de interesse do governo que estejam sob julgamento.

O coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, disse a coluna que é um absurdo "tentar demover da liderança do governo, por conta deste episódio, um senador como Jaques Wagner, que já foi governador, é sério, íntegro e tem uma excelente relação com o Judiciário!"..