O desembargador que humilhou o guarda ainda poderá rir por último

Já foi pior.

Antes da criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os juízes acusados de desvio de conduta eram investigados pelas corregedorias estaduais de Justiça. Lá, a regra geral ditada pelas normas não escritas do compadrio e do corporativismo resultava quase sempre em punição zero para os culpados.

O CNJ foi criado em 2004 para corrigir essa situação. Sendo um órgão de controle externo, seria menos permeável aos mecanismos de autoproteção a que estão sujeitas as categorias detentoras de algum poder — sobre as outras e sobre elas mesmas.

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Ocorre que o CNJ, mesmo sendo um órgão de controle externo, continua limitado pela Lei Orgânica da Magistratura. Datada de 1979, e exalando todo o odor daquela época, ela estabelece como pena maior para o magistrado condenado por desvio de conduta a aposentadoria compulsória.

Em outras palavras, suas excelências pegas em flagrante delito são "punidas", no máximo, com férias vitalícias e remuneradas. Vão para casa, onde, às custas do dinheiro do contribuinte, ficam no bem bom até partirem dessa para melhor.

No âmbito da investigação em curso no CNJ, é o que de pior pode acontecer com o desembargador Eduardo Almeida Rocha Prado de Siqueira.

Interpelado por guardas municipais por estar descumprindo o decreto que obriga o uso de máscaras nas ruas de Santos, ele protagonizou no último domingo uma cena de arrogância histórica, registrada em celular e viralizada na internet.

O desembargador, cujo salário é de R$ 35 mil, tem rendimento bem acima disso graças aos chamados penduricalhos com que a sua categoria se autoagraciou ao longo dos anos.

No mês passado, por exemplo, esses penduricalhos (dependendo do estado, eles incluem auxílio-moradia, auxílio-saúde e até "auxílio livro") elevaram os rendimentos do doutor Siqueira para 50 mil reais.

Caso seja condenado, o doutor Siqueira ficará sem os extras, mas conservará o salário integral.

Aos brasileiros que se sentirem inconformados com a injustiça da pena, resta o pequeno consolo de saber que, como a figura bem paga e bem nutrida do desembargador se tornou nacionalmente conhecida, ele não precisará que nenhum guarda o lembre de usar a máscara toda vez que sair de casa para espichar as pernas no calçadão.