TSE faz populismo judiciário com financiamento proporcional para negros

O TSE aprovou o financiamento proporcional para candidatos negros.

A medida, informou o tribunal, é uma tentativa de corrigir injustiças históricas e garantir a participação de pretos e pardos no cenário eleitoral brasileiro.

Relacionadas

O "big bang" de Paulo Guedes e o cavalo-de-pau de Bolsonaro

Por que o repórter despertou os instintos mais primitivos de Bolsonaro

O caso da porrada: polarização e Damares Alves são as armas de Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso fez um bonito discurso salientando que "há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar". O TSE está "do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores".

A partir de 2022, portanto, ficará assim: se entre os candidatos homens de um partido, 60% forem negros, esse grupo deverá receber 60% do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral reservados para a sigla para financiar candidatos homens.

Se entre as candidatas mulheres, 40% forem negras, esse grupo receberá 40% do dinheiro disponível para bancar todas as candidaturas femininas do partido (lembrando que hoje já há uma obrigatoriedade legal para que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres — o que, até o momento, muito contribuiu para o vicejar das candidatas-laranja).

Diante disso, espera-se o momento em que o TSE completará o seu ato de justiçamento estabelecendo que também candidatos indígenas e amarelos recebam a sua cota dos fundos.

E se a questão é resolver o problema de brasileiros alijados do modelo da democracia representativa, o tribunal não deveria se esquecer de contemplar as pessoas LGBTQ+.

Sem mencionar os candidatos que não têm diploma universitário — em muitos aspectos, em desvantagem diante dos que têm. E os que desempenham trabalhos braçais, com mais chances de ficar para trás do que os encarregados de trabalhos intelectuais. E como falar em correção de erros históricos sem considerar o abismo que separa os candidatos que habitam as áreas rurais dos que vivem nas zonas urbanas?

A lista, como se vê, é infinita. E negros e pardos não estão menos representados na paisagem eleitoral do que os brasileiros pobres, brasileiros transgêneros, brasileiros quilombolas e brasileiros açorianos - antes pelo contrário. Nas últimas eleições municipais, levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostrou que as candidaturas de pretos e pardos para vereador somavam 48% dentre os 437 mil inscritos para o pleito. Entre os eleitos, esse percentual foi de 42%.

O racismo, como todo tipo de discriminação, é abjeto e está destinado a virar mais um item do rol das vergonhas já cometidas pela humanidade.

Mas não será com populismo judiciário que isso se dará.