"Inquérito do fim do mundo" foi má tática de Barroso contra Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso pode ter caído numa armadilha ao pedir a inclusão de Jair Bolsonaro no malfadado "inquérito das fake news", instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.

Até começar a investir contra blogueiros bolsonaristas, o inquérito aberto para "investigar calúnias e ameaças" contra ministros do tribunal foi, por justas razões, achincalhado por partidos de esquerda, além de juristas e políticos, em razão de seus flagrantes erros formais.

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Entre eles: Toffoli abriu o procedimento "de ofício", ou seja, sem provocação da Procuradoria-Geral da República, como determina a lei; delegou as investigações ao próprio Supremo, em vez de encaminhá-las ao Ministério Público, criando a bizarra situação de transformar um órgão que investiga no que julga também; e designou para a presidência do inquérito o ministro Alexandre de Moraes, sem sorteio nem consulta aos pares. Por tudo isso, à época, mesmo ministros da Corte se opuseram à abertura da ação, entre eles, Marco Aurélio Mello, que batizou o procedimento de "inquérito do fim do mundo".

O "inquérito do fim do mundo" acabou sendo validado no plenário do STF em junho do ano passado. Mas deixou uma cicatriz num tribunal que não tem se notabilizado por ser um fator de estabilidade em meio às turbulências nacionais —as idas e vindas da Corte em torno da prisão após condenação em segunda instância e a tomada de decisões monocráticas com alto potencial desorganizador, como o veto a investigações criminais envolvendo relatórios da Coaf que beneficiou Flávio Bolsonaro (determinada por Toffoli e hoje suspensa) são só alguns exemplos desse desserviço, sem falar nas estridentes brigas públicas protagonizadas por alguns dos integrantes da Corte, como recentemente se viu entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, agora temporariamente unidos no combate aos ataques de Jair Bolsonaro às eleições.

Foram esses ataques, mais especificamente os vitupérios presidenciais exibidos na live da última quinta-feira, que fizeram Barroso reagir com a abertura de um inquérito administrativo no TSE contra o presidente e um pedido de investigação no âmbito do STF por ataques ao sistema eleitoral. O pedido foi aceito ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ocorre que, ao arrastar o presidente para um inquérito manchado de suspeições, Barroso corre o risco de dar a Bolsonaro exatamente o que ele quer: um pretexto para agir "fora das quatro linhas da Constituição", como o presidente ameaçou fazer ontem mesmo.

Estrategistas bolsonaristas já antecipam que, diante de qualquer procedimento determinado pelo inquérito contra Bolsonaro, o presidente irá responder com a discutida constitucionalidade da ação.

A escalada de mais esse embate entre o presidente e o STF irá configurar não apenas um ótimo pretexto para Bolsonaro sustentar suas ameaças golpistas, como um bom argumento para quem só precisava disso para apoiá-lo, incluindo setores de forças de segurança.

Na tentativa de salvar o mundo, Barroso pode acabar ajudando a precipitar o seu fim.