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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

A portaria inconstitucional de Onyx e o "giro d'Italia" de Bolsonaro

Jair Bolsonaro com Onyx Lorenzoni: portaria assinada pelo ministro confunde liberdade de escolha e problema de saúde pública - Alan Santos/PR
Jair Bolsonaro com Onyx Lorenzoni: portaria assinada pelo ministro confunde liberdade de escolha e problema de saúde pública Imagem: Alan Santos/PR
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

03/11/2021 18h01Atualizada em 04/11/2021 07h28

Ao desembarcar em Roma, o presidente Bolsonaro deu de cara com a consolidação do decreto de Mario Draghi —o premiê que chefia o governo italiano.

A medida de natureza sanitária do primeiro ministro Draghi obriga os trabalhadores a apresentarem atestados de vacinação no ingresso dos postos de trabalho: o chamado passaporte verde. Como alternativa, diz o decreto de Draghi, poderá o trabalhador apresentar comprovante de testagem negativa.

A posição do governo italiano é diversa da sustentada por Bolsonaro, um negacionista contrário às obrigatoriedades de vacinação contra a covid-19 e à exibição de atestado vacinal nos locais de trabalho.

Ainda na Itália, Bolsonaro deu sinal verde para o ministro do trabalho, Onyx Lorenzoni, baixar portaria para proibir qualquer exigência de apresentação de atestado de vacinação a trabalhadores.

A portaria de Onyx vale menos que as moedinhas atiradas na Fontana de Trevi pelos chefes de estado e de governo que participaram da reunião do G20: Bolsonaro não apareceu e ficou fora da foto comemorativa.

Referida portaria ministerial de Onyx, que evidentemente não tem força de lei, contraria decisões da Justiça do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. Será anulada em breve pelo Judiciário.

Por fornecer a vacina gratuitamente, o governo italiano já avisou que não pagará as testagens alternativas. Os empregadores também se recusam e os empregados alegam que não se pode pagar para trabalhar. Mas nem esse embate pode ser aproveitado por Bolsonaro.

O erro está em se querer confundir liberdade individual de escolha com o problema de saúde pública, diante da pandemia.

Numa Constituição, pode ocorrer conflito aparente entre as suas normas, regras, princípios e garantias. O conflito, no caso entre liberdade individual de escolha e saúde pública, é apenas aparente. Isso porque deve prevalecer sempre o interesse público sobre o individual.

Nem o quebra-quebra de surpresa promovido por neofascistas na sede da Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) ajudou a causa bolsonarista: a CGIL é a mais antiga e potente organização sindical italiana, com mais de 5 milhões e meio de trabalhadores inscritos.

Bolsonaro chegou com os jornais italianos a comentar o sucesso da concentração de forças sindicais, cidadãos progressistas, políticos e empresários na praça romana de San Giovanni in Laterano. Os editoriais falaram de encontro pela democracia, defesa dos sindicatos contra os retrógrados, os negacionistas. O discurso de Maurizio Landini, presidente da CGIL, foi contrário a toda a forma de "squadrismo", numa referência às esquadras de Mussolini de agressão aos opositores, pela força bruta.

Os neofascistas, - e Bolsonaro ficou a saber em solo italiano-, deram um tiro no pé com a invasão e danos na sede da CGIL. E o governo italiano conseguiu impor a exigência nos postos de trabalho, além de um bom ritmo de imunização: mais de 60% da população está vacinada e já foram iniciadas as imunizações de crianças, além da terceira dose aos idosos.

A entrega a Bolsonaro da cidadania honorária do pequeno município de Aguillara Veneto —por uma prefeita do partido Liga Norte (Liga Norte para a Independência da Padânia), de ultra direita, já separatista, antieuropeísta, antiglobalização, etnonacionalista— não poderia ter palco melhor.

A entrega do título a Bolsonaro pela prefeita Alessandra Buoso foi na praça Giacomo Matteotti, um deputado que escrevia e discursava contra os perigos do fascismo e de Mussolini. Por enfrentar e incomodar os fascistas, o jurista e político Matteotti foi sequestrado e apunhalado por fascistas. Transformou-se em mártir das lutas democráticas e exemplo aos que enfrentam líderes totalitários.

O local, praça Matteotti, contrastou com a pequenez do homenageado Bolsonaro, um golpista e negacionista da pandemia. No currículo, Bolsonaro exibia aos informados de Anguillara Veneta omissões do seu governo que ocasionaram, segundo a CPI da Covid, do Senado, a morte de mais de 400 mil brasileiros de covid-19.

No G20, Bolsonaro foi tratado como pária. Era o único chefe de Estado não vacinado. E nenhuma contribuição relevante tinha a sugerir. Como habitual nessas ocasiões, reuniões bilaterais são realizadas. Bolsonaro não foi convidado e não promoveu nenhuma.

Seu grande momento foi o encontro, em Pistóia e no mausoléu dos pracinhas brasileiros que combateram e tombaram em território italiano na Segunda Guerra, com Matteo Salvini, líder da decadente Liga Norte.

Salvini e a francesa Marine Le Pen, presidente da Frente Nacional, formam o bloco europeu contra os migrantes em fuga desesperada dos seus países de origem. Contam com apoio dos reacionários e os autocratas presidentes da Hungria e Polônia.

Num pano rápido, o giro d'Itália de Bolsonaro foi um tipo noves fora zero, ou seja, um nada que só envergonhou o Brasil. E a portaria de Onyx é uma porcaria à luz da Constituição.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL