Justiça Eleitoral rejeitou candidatura de Lula em 2018, não em 2022

Não é verdade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro da candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2022. Postagem no TikTok enganou ao compartilhar, sem contexto, um vídeo em que a jornalista da TV Globo Renata Lo Prete noticiou que a maioria do tribunal havia votado para excluir o candidato do PT das eleições. A notícia veiculada é verdadeira, mas não é de 2022 — é de 2018, quando de fato a Justiça Eleitoral impediu o ex-presidente de concorrer ao Planalto. Após o contato do Comprova, o autor da publicação excluiu o conteúdo do TikTok.

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok mostra um vídeo em que a jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, comunica que o TSE formou maioria para rejeitar um registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, à Presidência. Junto ao vídeo, a postagem mostra a seguinte legenda: "notícia que todos esperam ansioso (sic)". A publicação não mostra a data do vídeo veiculado pela Globo.

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Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: O TSE não rejeitou o registro de candidatura de Lula à Presidência em 2022, como sugere uma publicação no TikTok. A postagem enganou ao compartilhar um vídeo em que a jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, noticiou que a maioria do tribunal havia votado para excluir o petista das eleições. A notícia veiculada pela emissora é verdadeira, mas não é de 2022, e sim de 2018.

O vídeo original de Lo Prete está disponível no Globoplay, plataforma digital de streaming do Grupo Globo. A notícia data de 31 de agosto de 2018. Como noticiou Lo Prete, naquele dia a maioria dos ministros do TSE rejeitou o registro da candidatura de Lula para as eleições daquele ano com base na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos com condenação em segunda instância na Justiça de concorrerem a cargos eletivos. O petista estava preso depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no âmbito da Operação Lava Jato, em janeiro de 2018.

Lo Prete citou, na notícia, quatro ministros que julgaram a candidatura de Lula na época: Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Segundo informações do site do TSE, os quatro estiveram juntos na corte em agosto de 2018, quando Weber assumiu a presidência do tribunal. Nem ela nem nenhum dos outros ministros mencionados pela Globo fazem parte da composição atual da corte.

A publicação verificada não diz que a TV Globo noticiou a rejeição da candidatura de Lula em 2022, mas também não informa que o conteúdo do vídeo é antigo. O autor da postagem, em crítica a Lula, diz que a impugnação da candidatura do PT é uma notícia pela qual "todos esperam" ansiosos. Parte das pessoas que compartilharam a publicação parece ter acreditado que a notícia veiculada por Lo Prete é recente. "Será que é verdade? Se for, é a melhor decisão do mundo", disse um dos usuários. "Querem que ele não passe a maior vergonha do século [?] Bolsonaro reeleito", afirmou outro.

O TSE começou a analisar no fim de agosto as candidaturas para a Presidência nas eleições de 2022. O julgamento da candidatura de Lula ocorreu nesta quinta-feira (8) — e a corte a aprovou. Solto em 2019 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prisão de condenados após a segunda instância, o petista retomou os direitos políticos em 2021, com a anulação de seus casos da Lava Jato em Curitiba.

O candidato lidera as pesquisas mais recentes de intenção de voto, seguido por Jair Bolsonaro, do PL.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até 6 de setembro, a postagem verificada havia registrado 7,5 milhões de visualizações no TikTok. A publicação não estava mais disponível no fim da tarde do mesmo dia.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação pelas redes sociais, mas não obteve retorno até o fechamento da verificação. Poucas horas depois da primeira mensagem da reportagem, porém, o vídeo havia sido apagado da conta do autor no TikTok.

Como verificamos: Para verificar o conteúdo da publicação enganosa, o Comprova buscou, no site do Globoplay, o vídeo em que Lo Prete noticiou a rejeição da candidatura de Lula à Presidência em 2018. A gravação original aparece nos arquivos do Plantão da TV Globo (boletim curto que interrompe a programação regular quando há notícias urgentes) com a data de 31 de agosto daquele ano. O plantão foi exibido pouco antes do Jornal da Globo, programa de notícias apresentado no fim da noite por Lo Prete.

A reportagem também consultou o site do TSE para comparar a composição do tribunal em agosto de 2018 com a atual. Outra etapa da verificação foi buscar, no Google, notícias sobre o resultado do julgamento do registro da candidatura de Lula nas eleições de 2022.

Em 2018, a Justiça rejeitou candidatura de Lula

Em agosto de 2018, os ministros do TSE decidiram pela rejeição do pedido de candidatura de Lula, que concorreria à Presidência do Brasil. A votação terminou em 6 votos a 1 pela impugnação.

Segundo relatou o G1, na sessão, a maioria dos ministros também proibiu o petista de fazer campanha como candidato, incluindo propagandas de TV e rádio. À época, o partido o substituiu por Fernando Haddad como candidato.

Em janeiro de 2018, o ex-presidente havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A condenação, que ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato, motivou a rejeição da candidatura de Lula sete meses depois. No entanto, o presidenciável já estava preso desde abril e cumpriu pena de 19 meses em Curitiba (PR).

Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou novamente elegível. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era uma instância competente para julgar o caso. O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.

Quem eram os ministros do tribunal na época

Segundo o site do TSE, os ministros do tribunal em agosto de 2018 eram Rosa Weber (na presidência), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Silveira Banhos e Admar Gonzaga Neto. Napoleão Nunes Maia Filho também fazia parte do tribunal, mas deixou a corte no fim daquele mês, pouco antes do julgamento de Lula.

Sete desses juízes analisaram o caso na época: Barroso, Mussi, Fernandes, Gonzaga Neto, Vieira, Weber e Fachin. Barroso, relator da ação, votou pela exclusão da candidatura do petista naquele ano. Acompanharam o voto todos os ministros, com exceção de Fachin.

Em 2022, a composição do TSE é diferente. Segundo informações do site do tribunal, apenas Fachin e Banhos permaneceram no tribunal. Alexandre de Moraes, ministro do STF, assumiu a presidência da corte eleitoral no dia 16 de agosto. Também fazem parte da composição atual do TSE Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Mauro Luiz Campbell Marques e Carlos Bastide Horbach.

Candidatura de 2022

O PT oficializou a candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições federais de 2022 no dia 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa com o petista, e outros membros da coligação Brasil da Esperança. Lula estava em Pernambuco e não participou do evento.

O registro de candidatura pode ser consultado na consulta pública unificada do TSE. Na quinta-feira (8), o tribunal decidiu, por unanimidade, aprovar a chapa de Lula e Alckmin nestas eleições. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Conteúdos fora de contexto sobre as eleições podem influenciar na concepção do eleitor sobre determinado candidato, atrapalhando o livre exercício do voto e do sistema democrático brasileiro como um todo.

Outras checagens sobre o tema: Agência Lupa, Estadão Verifica, Fato ou Fake (do G1), Boatos.org e e-Farsas também verificaram publicações nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que divulgaram o vídeo da TV Globo como se fosse atual.

Recentemente, o Comprova produziu outras checagens sobre Lula, mostrando que um vídeo foi manipulado para inserir ofensa a Lula em discurso de apoiadora em Pernambuco,que a retirada de produtores de arroz de terras indígenas não foi determinação de Lula e que o ex-presidente não alugou o avião mais caro do mundo em viagem ao Nordeste.

Este conteúdo foi investigado por Nexo, NSC, Metrópoles e Alma Preta. A investigação foi verificada por Piaui, Correio, Crusoé, UOL, A Gazeta, Estadão, Correio de Carajás, Correio Braziliense, O Popular.