É falso que nova lei acabe com obrigatoriedade do uso de máscaras

Uma imagem que circula em grupos de WhatsApp tem espalhado mentiras sobre a lei que regulamenta o uso de máscaras no Brasil. O cartaz afirma: "Agora é lei. O uso de máscaras não é mais obrigatório em todo o Brasil. Está no Diário Oficial da União: Lei 14019". A informação é falsa.

A lei nº 14.019/2020 determina justamente o contrário, destacando: "a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos". O texto também fala sobre a obrigação de "manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual".

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A mensagem verificada pelo UOL traz ainda um link para uma matéria do site do Senado Federal sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao uso obrigatório de máscara no comércio, em escolas e em igrejas. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

A Agência Senado, inclusive, publicou uma atualização da notícia para esclarecer a desinformação, que aparece logo no início do texto: "Nota do editor (21/10/2020): Devido ao interesse que esta matéria voltou a despertar, principalmente por meio do compartilhamento em redes sociais, a Agência Senado esclarece que os fatos aqui narrados foram atualizados, uma vez que o veto presidencial ao uso de máscaras foi derrubado pelo Congresso em 19 de agosto de 2020, como noticiado aqui: Derrubado veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara na pandemia".

Na ocasião da assinatura da Lei Nº 14.019/2020, o presidente fez 25 vetos, mas poucos foram mantidos pelos deputados e senadores.

Os vetos presidenciais validados pelo Congresso dizem respeito, entre outros temas, à distribuição de máscaras para populações vulneráveis pelo Poder Público, à preferência dada a máscaras produzidas artesanalmente por costureiras ou outros produtores locais, e à veiculação de campanhas publicitárias que estimulem o uso de máscaras.