É falso que chave para decifrar código de urnas esteja em mãos venezuelanas

Compartilhado nas redes sociais, viralizou um vídeo com o título alarmista de "Urgente. Sistema eleitoral está violado. Urnas estão com software alterado. Alô Barroso. A casa caiu". Com as letras todas em maiúsculas, a gravação dispara uma série de informações falsas para afirmar que o sistema utilizado nas urnas brasileiras está sendo manipulado.

Um homem diz que uma suposta "chave", capaz de violar o software das urnas eleitorais, estaria nas mãos de "três venezuelanos e um português, que não residem no Brasil".

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Nas primeiras 24 horas desde a publicação no YouTube, o vídeo teve mais de 6.000 visualizações. A publicação teve seu alcance reduzido pela plataforma após denúncias de outros usuários, mas já ultrapassou 9.000 acessos no YouTube e continua circulando em redes sociais.

O homem que faz a gravação afirma que "o software, que é o que está na urna, é manipulável porque você tem a chave da urna. E quem tem a chave da urna para poder manipular o software: três venezuelanos e um português".

Mensagem é falsa

A peça de desinformação se refere à licitação Nº 106/2017, para a compra de conjuntos de impressão de votos, realizada em 2017 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, conforme mostra o Diário Oficial da União de 16 de maio de 2018, ela foi revogada, quando as duas empresas participantes tiveram suas propostas recusadas.

À época, o TSE publicou uma nota de esclarecimento informando que a licitação de módulos impressores para a urna eletrônica não envolvia a entrega dos códigos das urnas, "especialmente os módulos criptográficos, que são os responsáveis por garantir a identidade e a segurança do processo eleitoral". Os módulos seriam apenas acoplados às atuais urnas eletrônicas para gerar a versão em papel do voto depositado eletronicamente.

O TSE destaca na nota que "nunca entregou códigos-fonte da urna eletrônica para qualquer empresa privada, seja estrangeira ou nacional". Em 2018, o UOL Confere verificou uma informação falsa semelhante sobre o edital 106/2017.

A origem provável para a desinformação é uma discussão levantada pelo professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, do departamento de ciência da computação da UnB (Universidade de Brasília), que é citado no vídeo, durante audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

Na ocasião, o professor criticou o edital, que chamou de "afronta à soberania nacional". Segundo ele, a empresa vencedora pertencia a "três venezuelanos e um português".

A empresa Smartmatic, primeira colocada no edital, foi fundada nos EUA e tem venezuelanos entre seus fundadores. Porém, a proposta da Smartmatic foi desclassificada pela análise técnica do TSE, e o edital foi revogado.

Um outro edital com o mesmo intuito foi aberto, mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018 considerou inconstitucional a impressão dos votos registrados na urna eletrônica, devido ao risco de que isso pudesse comprometer o sigilo do voto.

Em decisão unânime em 2020, o STF reafirmou a inconstitucionalidade do voto impresso.

O vídeo verificado pelo UOL mente novamente ao afirmar que, atuando em conjunto com os venezuelanos e o português, estaria "um elemento que está enquadrado dentro da Lei de Segurança Nacional por espionagem e sabotagem: [o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto] Barroso, que já está também enquadrado por escutas". A informação é falsa. Não existe qualquer processo contra o ministro por "espionagem e sabotagem".

Em julho deste ano, o blogueiro Allan dos Santos, alvo de investigação no chamado "inquérito das fake news", afirmou em uma live promovida pela deputada federal Bia Kicis (PSL) que teria informações sobre um suposto caso envolvendo Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, a grampos ilegais com origem em embaixadas da China e da Coreia do Norte no Brasil. Até o momento, o blogueiro não apresentou nenhuma prova das acusações.