Sabatina: Paes erra sobre pedágio na Linha Amarela e bloqueio de bens

O ex-prefeito carioca Eduardo Paes (DEM) foi o entrevistado desta quinta-feira (5) na série de sabatinas promovidas pela Folha de S.Paulo e pelo UOL com os candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro. Na entrevista, o candidato criticou a gestão do atual prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), e se defendeu de acusações de corrupção em seu governo.

A Lupa verificou algumas das declarações do candidato. Confira:

No [governo] Crivella, [os aumentos do pedágio da Linha Amarela] foram o dobro da inflação
Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, na sabatina

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Falso

O último reajuste do pedágio da Linha Amarela antes do início da gestão de Marcelo Crivella (Republicanos) foi em janeiro de 2015. Na ocasião, o preço do pedágio era de R$ 5,90. Já o reajuste mais recente na tarifa, de fevereiro de 2019, levou a tarifa a R$ 7,50. Isso significa uma variação de 27%. No mesmo período, o IPCA-E variou 26,5%. Ou seja, o valor do pedágio não aumentou o dobro da inflação.

Em nota, a assessoria do candidato diz que, entre janeiro de 2017 e janeiro de 2020, houve um aumento de 27% no valor da tarifa para uma inflação de 11,63%. É importante frisar, porém, que os aumentos são calculados a partir do reajuste anterior, e não da data em que
um prefeito assumiu ou deixou o cargo.

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"O que levou ao bloqueio de bens foram os valores pagos às empresas por essa gratuidade da passagem de ônibus dessas crianças
Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, na sabatina

Exagerado

A questão da gratuidade das passagens de ônibus para alunos da rede pública foi um dos motivos pelos quais a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Paes, mas não foi o único. O ex-prefeito também é acusado de aumentar indevidamente o valor da passagem.

No dia 20 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou o bloqueio de bens de Paes, do ex-secretário municipal de Transportes Paulo Roberto Santos Figueiredo e o Rio Ônibus (sindicato patronal de empresas de ônibus do município). O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) acusa o ex-prefeito de repassar R$ 240,3 milhões de verbas destinadas à pasta da educação para as concessionárias de transporte, com a expectativa de contrapartidas de gratuidade na passagem de alunos da rede pública de ensino.

Entretanto, de acordo com decisão preliminar do desembargador Gilberto Matos, além de receber o repasse da prefeitura, as empresas de ônibus também aumentaram o preço da tarifa do transporte, como forma de custear a gratuidade. Para o desembargador, isso caracteriza uma "verdadeira dupla oneração do usuário pagante, a par do enriquecimento sem causa das sociedades empresárias agravadas". Esta cobrança em duplicidade provocou o bloqueio de R$ 511,7 milhões das empresas responsáveis.

Em 2015, o Tribunal de Contas do Município obrigou a redução da tarifa de ônibus. À época, foi identificado que as empresas cobravam R$ 0,131 da tarifa do usuário para custear a gratuidade - o que o TCM considerou "socialmente injusto".

Em nota, a assessoria do candidato disse que o custeio das gratuidades estavam previstos nos estudos que embasaram os contratos de concessão, e que esses procedimentos foram "referendados pelo TCM, que examinou o edital e o contrato, concluindo que o repasse foi correto e nenhuma irregularidade foi encontrada".

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A deputada Martha Rocha entrou com ação na Justiça [para suspender a exibição de vídeo de campanha de Paes], e a Justiça manteve [um vídeo de campanha de Paes]
Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, na sabatina

Verdadeiro

A candidata Martha Rocha (PDT) entrou com pedido na Justiça Eleitoral para barrar a divulgação de um vídeo produzido pela campanha de Paes, mas a juíza eleitoral Luciana Mocco negou a solicitação. A gravação dizia que Rocha teria se relacionado com um delegado envolvido em crimes de corrupção e recebido propina.

"Delegado preso com mala cheia de dólares dos bicheiros namorava Martha Rocha na época. Delator garante que Martha Rocha recebeu R$ 300 mil em dinheiro. Martha Rocha foi chefe de polícia do Cabral e não prendeu nenhum figurão corrupto da polícia ou da política", diz o vídeo.

A pedetista alegou que o vídeo era "sabidamente inverídico, misógino, preconceituoso contra as mulheres, difamatório e calunioso". A juíza entendeu que algumas das informações apresentadas por Paes foram baseados em matérias jornalísticas, e outras foram lançadas "no contexto de debate eleitoral e liberdade de expressão". A Justiça também negou o direito de resposta à candidata, pois não constatou crime de calúnia ou difamação na propaganda.

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"Essa não é a primeira vez que meus bens são bloqueados. Eu tive [bens bloqueados] por causa do campo de golfe olímpico, já ganhei o recurso"
Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, na sabatina

Verdadeiro

Em dezembro de 2016, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro bloqueou até R$ 2.390.550,78 em bens de Paes e da construtora Fiori. A ação partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que denunciou o ex-prefeito por improbidade administrativa. A denúncia foi aceita, mas, posteriormente, foi arquivada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O Gaema/MPRJ (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) acusou Paes de isentar a construtora do pagamento de taxas de forma indevida. A construtora foi responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico usado nas Olimpíadas de 2016. "Durante o processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe Olímpico, em 2013, a construtora formulou requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente na tentativa de se eximir do pagamento da Taxa de Obras em Áreas Particulares, tributo devido em razão da remoção de vegetação exótica na área do campo", diz trecho da denúncia. Para o Gaema, o prejuízo causado ao erário "supera o montante de R$ 4 milhões".

Porém, em 2018, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) indeferiu a ação e Paes conseguiu seu arquivamento. Os desembargadores entenderam que não houve prejuízo aos cofres públicos.