Flávio Dino não propôs decreto contra porte de arma de policiais inativos
É falsa a informação que circula nos últimos dias pelo Whatsapp e nas redes sociais de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou uma proposta de decreto para retirar o porte de arma de policiais militares inativos a partir do dia 23 de março deste ano. Também não é verdade que policiais da ativa só poderão portar armas em serviço.
O pedido de checagem foi enviado por leitores do UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz a mensagem?
- "MINISTRO DA JUSTIÇA, (Dino) termina de apresentar proposta de (Decreto) QUE: A PARTIR hj 23/03/2023 , SERÁ RETIRADO O PORTE DE ARMAS DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS DE TODO O BRASIL, ALÉM DE IMPLEMENTAR NO MESMO DECRETO O PORTE DE ARMAS, APENAS EM SERVIÇO, DOS ATIVOS!! PORÉM SABEMOS QUE ; IRÁ ABRIR JURISPRUDÊNCIAS PARA AS OUTRAS POLICIAS ( CIVIL E FEDERAL) NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA FICAR PIOR!!"
Por meio de nota divulgada em seu site oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública negou a informação.
Não há novo decreto sobre controle de armas. O único foi publicado em 1º de janeiro com as regras divulgadas amplamente e um grupo de trabalho está montado para diálogo sobre o assunto no país Nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública
A pasta se refere ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que revogou medidas do governo Jair Bolsonaro (PL) que liberaram compra e porte de armas e munições.
- Porém, o documento não fala em retirada de porte de arma dos policiais militares.
- Os policiais militares são citados no decreto apenas uma vez, em um item que os dispensa de uma série de requisitos para a aquisição de armas de fogo de uso permitido (leia o decreto aqui, e confira na Seção 3, Art 5º, inciso IV, letra a)
Por meio das redes sociais, o ministro Flávio Dino também reforçou que o conteúdo da mensagem é falso.
Sugestões de checagem também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.
O UOL Confere é uma iniciativa do UOL para combater e esclarecer as notícias falsas na internet. Se você desconfia de uma notícia ou mensagem que recebeu, envie para uolconfere@uol.com.br.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.