Governo Lula não anunciou fim do Programa Bolsa Família
É falso que o governo Lula tenha anunciado o fim do Bolsa Família, como alegam publicações nas redes sociais que usam vídeo de fala do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O discurso aconteceu em novembro de 2022 e, na ocasião, o político comentava sobre a PEC da Transição, proposta que alterava a composição do Orçamento de 2023 e previa a exclusão do Bolsa Família da regra do teto de gastos, e não o fim do programa.
O que diz o post?
"Só sobra pro povo mais carente #foralula #forapt #bolsonaro #patriotas #viral #nordeste", é a legenda da publicação que mostra um trecho de um discurso do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Na cena, Alckmin diz: "Há uma unanimidade em relação ao Bolsa Família e às crianças, e as demais questões são doação; isso não tem impacto fiscal. No caso do orçamento, que está limitado, é receita extra, que pode até não ocorrer, mas, se ocorrer, você vai poder usar uma parte para investimento. Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, que é a exclusão do Bolsa Família".
A cena é interrompida por uma pessoa que comenta: "Ô, cumade, o que é que o homem acabou de dizer aqui: 'Tchau pro Bolsa Família', viu?".
Ao final, é possível ver que a apresentadora do telejornal diz que o discurso era sobre o impacto fiscal na PEC de Transição, mas a sua fala é cortada. A chamada da matéria também contextualiza a declaração: 'PEC da Transição: Documento é entregue ao Congresso'".
Escrito sobre o vídeo, pelo autor do post, está: 'Desgoverno anuncia o fim do Bolsa Família. Tem que sobrar dinheiro para as viagens do casal e bancar os países falidos'."
Por que é falso?
A publicação usa trecho de uma entrevista do vice-presidente Geraldo Alckmin de 16 de novembro do ano passado (aqui). Em sua fala, Alckmin comenta, na verdade, sobre a PEC da Transição, proposta que buscava solucionar problemas no Orçamento de 2023 e garantir o cumprimento de promessas de campanha do presidente Lula.
Benefício foi excluído do teto de gastos. No trecho destacado pelas peças de desinformação, Alckmin menciona a 'exclusão do Bolsa Família', o que foi interpretado como um sinal de que o programa seria encerrado. Porém, o vice-presidente estava se referindo à exclusão do benefício do teto de gastos, que é uma âncora fiscal para controlar as despesas do governo.
Sua exclusão do teto foi decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que atendeu a pedido feito pela Rede (aqui).
Não há nenhum anúncio na imprensa ou nos canais oficiais do governo (aqui) sobre extinção do Bolsa Família, segundo busca realizada pelo UOL Confere.
Programa foi relançado no governo Lula. Agora, o valor do benefício a ser concedido varia conforme o tamanho e características familiares. "Aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha", segundo descrição do programa no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Pec da Transição
A PEC da Transição foi aprovada em dezembro do ano passado e ampliou o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões (aqui). O projeto também permitiu a desvinculação, a partir de 2023, de despesas como doações destinadas a projetos socioambientais, investimentos com recursos do PIS/Pasep esquecidos em contas de trabalhadores e receitas próprias de instituições federais e científicas.
Em agosto deste ano, o teto de gastos foi substituído por uma nova âncora fiscal (aqui). O projeto do Orçamento de 2024, enviado pelo Poder Executivo, reserva R$ 168,6 bilhões para o Bolsa Família, um valor próximo ao disponível para este ano. No entanto, o projeto não prevê reajustes para o programa Bolsa Família (aqui).
Viralização. Compartilhado em 24 de setembro no TikTok, o conteúdo soma até a tarde de hoje (26), 2,1 milhões de visualizações, 78,7 mil curtidas, 12,5 mil comentários e 55,2 compartilhamentos.
O conteúdo também foi checado pelo Aos Fatos.
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