Projeto de lei no RN não destinava carne de cachorro para escolas
Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Apodi, no Rio Grande do Norte, não previa a destinação da carne de cachorro para escolas, como afirmam publicações nas redes sociais. A proposta citava a doação ou sacrifício desses animais, mas foi vetada pelo prefeito.
A checagem foi sugerida ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que dizem os posts
Um homem aparece em um vídeo no TikTok, com uma foto de um prato com carne ao fundo, com a chamada: "dar carne de cachorro para criança é sacanagem". "Foi aprovado pela Câmara de Vereadores que todos os animais que forem apreendidos e depois do oitavo dia não forem reclamados, eles serão abatidos e a carne será doada para creches e escolas, para as crianças comerem", diz o autor da mentira.
Em outro vídeo, compartilhado no Instagram e no Facebook, um homem aparece com a bandeira do Brasil ao fundo com o texto: "BOLSOMINIONS DÃO CARNE DE CACHORRO". "Bolsonominios que passaram de todos os limites. Da cidade de Apodi, no RN, aprovaram um projeto de lei. Cachorros que forem encontrados nas ruas da cidade, se nenhum dono aparecer em oito dias, esses cachorros serão mortos, assassinados, sacrificados, e a carne desses cachorros será distribuída para crianças da rede pública".
O autor da mentira ainda diz que metade da Câmara Municipal de Apodi é formada por vereadores filiados ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e apenas um é petista. Ele também chama o prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), de bolsonarista.
Por que é falso
O projeto de lei, aprovado pela Câmara de Apodi no último dia 14, não previa destinação de carne de cachorro para instituições de ensino. A proposta tinha como objetivo combater a invasão de "animais brutos" na cidade, e em nenhum momento do texto há referência à suposta destinação da carne de animais domésticos para creches ou escolas (aqui).
O texto previa a retirada da zona urbana de animais de tutores desconhecidos. Caso houvesse reincidência, seria apreendido pelo Poder Público. Se o tutor fosse conhecido, o animal seria retirado da zona urbana e o proprietário notificado. Os animais poderiam ficar até oito dias apreendidos.
Caso os animais apreendidos não fossem resgatados por seus tutores, o projeto de lei previa o sacrifício de animais "culturalmente usados para consumo humano", com a destinação da carne para instituições de ensino. Já animais que não são indicados para consumo humano, como cachorros e gatos, seriam doados. Por último, animais doentes ou que não fossem destinados à doação também seriam sacrificados.
O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), vetou integralmente o projeto de lei no último dia 20 (aqui).
Sacrifício de animais que não fossem doados poderia infringir leis federais. Em setembro de 2020, o então presidente Bolsonaro sancionou lei que aumentava a pena para maus-tratos contra cães e gatos para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda (aqui). No ano seguinte, o governo federal também sancionou uma lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais (aqui).
Também não é verdade que metade da Câmara Municipal é formada por vereadores filiados ao PL. Dos 15 parlamentares da Casa, dois são associados ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não há vereador filiado ao PT, segundo sistema do Legislativo (aqui).
Silveira não faz publicações nas redes sociais em apoio a Bolsonaro ou Lula. O UOL Confere localizou posts a favor de aliados do ex-presidente e do atual mandatário (aqui e aqui).
Viralização. A publicação com a mentira no TikTok, compartilhada na terça-feira (26), registra 57,9 mil visualizações, 2.788 curtidas e 583 comentários. O post no Instagram, feito na mesma data, tem 33,4 mil visualizações, 3.960 mil curtidas, 213 comentários e 915 encaminhamentos.
Já a publicação no Facebook, feita ontem, registra 2,8 mil visualizações, 490 curtidas, 182 compartilhamentos e 83 comentários.
Este conteúdo também foi checado por Aos Fatos.
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