É falso que STF queira acabar com aposentadorias do INSS
É falso que o STF (Supremo Tribunal Federal) queira acabar com as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como sugerem publicações compartilhadas nas redes sociais.
Na verdade, o que está em discussão no STF é a revisão da vida toda, mecanismo de cálculo que considera contribuições antes do Plano Real. O Supremo derrubou a tese neste ano, mas ainda precisa analisar dois pedidos de recursos.
O que diz o post
As publicações mostram uma televisão que passa uma reportagem da Jovem Pan sobre a suspensão do julgamento da revisão da vida toda. Ao fundo, é possível ouvir um homem rindo, que em seguida diz: "Sabe o que eles estão querendo fazer agora? Não ter mais aposentadoria para a vida toda".
Ele continua: "O PIS/Confins também com dias contados" e "Escuta o que eu estou te falando. Turminha que faz aí [mostra um L com as mãos]. Tá se achando aí. Vou falar para vocês, o negócio está apertando, hein? PIS/Cofins, não querem mais a aposentadoria para vida toda, olha, esse negócio vai dar ruim, hein?".
Sobreposto ao vídeo, aparecem as frases: "Povo vamos acordar", "STF quer acabar com a aposentadoria pra vida toda", "E acabar com PIS Cofins" e "O grosso chegou".
Por que é falso
Revisão da vida toda não é aposentadoria vitalícia. A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos, anteriores ao Plano Real, no cálculo do benefício. O direito à correção é discutido, pois uma lei de 1999, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, trouxe uma regra de transição que acabou prejudicando segurados que tinham feito contribuições altas antes de julho de 1994. A aposentadoria do INSS continua valendo até o fim da vida do segurado, e não há discussão sobre mudanças em relação a isso.
STF julga direito a recálculo das aposentadorias. No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda, permitido que aposentados pedissem na Justiça o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida (aqui). Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos, atendendo a um pedido do INSS para esperar até que o recurso fosse julgado pelo plenário (aqui). Em março deste ano, ao julgar duas ações sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada pelo STF (aqui). Porém, há dois recursos que ainda precisam ser julgados.
Reportagem era sobre decisão de Moraes. Durante o vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver uma reportagem da Jovem Pan ao fundo. Não há qualquer menção ao fim da aposentadoria (aqui e abaixo). Ela foi ao ar em 27 de agosto, após Moraes decidir que os recursos da revisão da vida toda deveriam ir ao plenário físico, e não mais serem julgados no plenário virtual (aqui). Moraes recuou (aqui), e os recursos voltarão a ser julgados em plenário virtual entre 20 e 27 deste mês (aqui).
INSS diz que "fizeram confusão com a revisão da vida toda". "Temos visto informações falsas circulando com o nome do INSS. Seja por aposentadoria, descontos, pagamentos, 14º salário. O objetivo é ganhar cliques nas publicações, que são monetizadas de acordo com os acessos", informou o instituto.
Fim do PIS/Cofins foi estabelecido na reforma tributária. De fato, o PIS, o Cofins e outros três impostos (ICMS, IPI e ISS) vão acabar para dar lugar à criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual. Isso, porém, foi estabelecido pela reforma tributária, não pelo STF (aqui). O Supremo afirmou que discute, atualmente, eventual inclusão de ISS na base de cálculo do PIS/Cofins (aqui). Porém, "não há processo sobre fim do PIS/Cofins", informou em nota.
Viralização. Uma publicação do Instagram com o conteúdo falso tinha mais de 30 mil reproduções nesta quarta-feira (12).
Este conteúdo também foi checado por Aos Fatos, Reuters, Estadão Verifica e AFP.
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