Ciro promete manter e até ampliar renda mínima para idosos vulneráveis

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. A cada semana serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa Datafolha. Saiba mais sobre esta série.

Nesta quarta, será abordada uma proposta de Ciro Gomes (PDT): a manutenção e ampliação de programas de renda mínima para idosos em situação vulnerável.

O que o candidato prometeu

Em seu programa de governo registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Ciro Gomes (PDT) diz que vai "manter e, se necessário, ampliar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e criar novos programas assistenciais, como a garantia de renda mínima a partir de determinada idade para os menos favorecidos".

Qual é o contexto

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), citado no documento, é um programa de amparo a deficientes e idosos a partir de 65 anos que não têm direito à aposentadoria (não contribuíram), com o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 954). Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar que a renda máxima de cada pessoa da família do beneficiário não ultrapassa um quarto do salário mínimo (R$ 238,50). Esse amparo foi previsto no artigo 203 da Constituição e suas regras estabelecidas na lei nº 8.742 de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, informados pela Controladoria-Geral da União, 4,5 milhões de brasileiros recebiam o benefício ao final de 2017. Desse total, 2 milhões eram idosos e 2,5 milhões eram pessoas com deficiência. Com base em estimativas do IBGE, é possível afirmar que um em cada dez brasileiros com mais de 65 anos recebe o amparo - numa população de 18,5 milhões nessa faixa etária.

No ano passado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 50,2 bilhões com esses pagamentos. Para 2018, a previsão orçamentária é de R$ 56 bilhões. O BPC é pago pelo INSS, mas o dinheiro vem do Orçamento Geral da Seguridade Social, que soma gastos com aposentadorias e benefícios como BPC e Bolsa Família, diz o consultor legislativo da Câmara Leonardo Rolim. E é deficitário: em 2016, o rombo foi de R$ 258,7 bilhões e, no ano passado, subiu a R$ 292,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.

Como o candidato vai cumprir a promessa

O candidato não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem.

O que pode ser feito

O primeiro obstáculo é a Emenda Constitucional 95, de 2016, que fixou um teto para os gastos públicos. Atualmente, esse teto impede que o programa seja ampliado. Para fazê-lo, seria necessário derrubar a emenda no Congresso com o voto de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. Hoje, o candidato do PDT teria dificuldade para fazer isso: seu partido tem 19 deputados e três senadores eleitos, e Ciro não fez coligação com outros partidos nesta eleição.

Além disso, se conseguir derrubar o teto para os gastos públicos, ainda vai precisar de votos caso queira fazer mudanças no BPC. Para alterar o valor do benefício, por exemplo, previsto na Constituição em um salário mínimo, Ciro terá de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso. Novamente, precisará do apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.

Se Ciro pretende alterar a idade de quem pode receber o benefício ou mudar o critério de quem tem direito, vai precisar enviar um projeto de lei e obter aprovação de maioria simples no Legislativo. É preciso que 257 deputados estejam no plenário e metade mais um deles aprovem. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde será necessário que 41 senadores estejam presentes e metade mais um concordem.

Se a ideia do candidato for criar um novo programa, ele também deverá enviar um novo projeto de lei - ou uma medida provisória, caso veja urgência no tema, que também será votada pelo Congresso Nacional.

Na avaliação do professor de políticas públicas do Insper e cientista político Leandro Consentino, se eleito, Ciro também poderá propor a criação de um novo programa assistencial, mas sua viabilidade dependerá dos detalhes. “A proposta pode trazer alguma iniciativa de gatilho de financiamento - ou seja, na medida em que a economia crescer, (o recurso) será disponibilizado”, diz.

Há projetos em tramitação com essa proposta?

Em novembro de 2017, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um texto substitutivo que unificou 18 projetos relacionados ao BPC.

A proposta aumenta o limite de renda por pessoa do grupo familiar, de um quarto (R$ 238,50) para três quartos (R$ 715,50) do salário mínimo e reduz a idade mínima de concessão, de 65 para 60 anos.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado apenas pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário. Ainda aguarda votação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Avaliação: Dá pra fazer, mas... é preciso mudar a Constituição