Lula promete ampliar o programa Mais Médicos

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. A cada semana serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa Datafolha. Saiba mais sobre esta série.

Nesta quinta, será abordada uma proposta de Lula (PT): a ampliação do programa Mais Médicos.

O que o candidato prometeu

O programa de governo do PT diz que vai "ampliar programas de amplo reconhecimento popular e de especialistas", como o Mais Médicos.

Qual é o contexto

Lançado no governo Dilma Rousseff, em 2013, o Programa Mais Médicos provocou grande polêmica no país ao contratar profissionais cubanos a fim de aumentar o número de médicos que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS). Eles aceitaram trabalhar em áreas perigosas ou distantes, onde médicos brasileiros não atendiam.

Segundo o Ministério da Saúde, 16.721 médicos trabalham no programa atualmente. Desses, 8.612 são cubanos, 5.056 são brasileiros e 3.053 são intercambistas (brasileiros formados no exterior e de outras nacionalidades). No momento, há 1.519 vagas não preenchidas.

O orçamento do programa vem crescendo, mas em ritmo mais lento do que no passado. Em 2017, a verba cresceu 15% em relação ao ano anterior, para R$ 3,1 bilhões. Neste ano, a previsão é de alta de 6,4% (descontada a inflação), para R$ 3,3 bilhões. Até o início de agosto, no entanto, menos da metade destes recursos foram gastos.

Criado pela Medida Provisória 621 e convertido na Lei 12.871, de outubro de 2013, o programa foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. Por 6 votos a 2, os ministros rejeitaram pedido da Associação Médica Brasileira (AMB), que pedia a inconstitucionalidade de pontos da MP por entender que o programa promovia "o exercício ilegal da medicina". Em relatório divulgado tem 2017, o Tribunal de Contas da União atestou a eficácia do programa para atender regiões mais vulneráveis.

Como o candidato vai cumprir a promessa

Segundo o PT, para ampliar o Mais Médicos será preciso revogar, já no primeiro semestre de 2019, a Emenda Constitucional 95, que fixou um teto para os gastos públicos. Para isso, o partido precisaria ter amplo apoio no Congresso, já que a votação exige a aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação, separadamente. No momento, a bancada do PT tem 61 deputados e nove senadores. Nesta eleição, Lula fez coligação com o PCdoB, que hoje tem dez deputados e uma senadora, o que demonstra a dificuldade para fazer mudanças.

Para obter mais recursos para o Mais Médicos (e outros programas sociais), o PT promete alterações na área tributária. Uma dessas mudanças é a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, tributo previsto na Constituição que nunca foi regulamentado. Mas essa é uma questão sensível porque, diferentemente de outros impostos que podem ser regulamentados por lei comum, o imposto sobre grandes fortunas precisa de uma lei complementar. Isso quer dizer que, para ser aprovada, a regulamentação exigirá apoio de maioria absoluta nas duas Casas do Legislativo.

A ampliação pretendida pelo PT daria preferência aos médicos brasileiros, mas contaria também com estrangeiros. O partido não informa o número pretendido na expansão do programa. Não há intenção de mudar o foco do Mais Médicos: áreas pobres, lugares afastados e o interior do Brasil.

O que pode ser feito

Maria Helena Machado, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que coordenou uma pesquisa de avaliação do Mais Médicos, afirma que o programa ainda é uma realidade necessária para o país, porque faltam profissionais em várias regiões. Hoje, mais da metade de todos os médicos em atividade se concentram nas capitais, segundo estudo do Conselho Federal de Medicina deste ano.

Para Maria Helena, a ampliação do programa deveria ser focada em: 1) aumentar o atendimento na região Norte, nas áreas indígenas e de fronteira; e 2) ampliar equipes de Atenção Básica.

A pesquisadora diz que o programa precisa atrair mais médicos brasileiros. Mas a presença de profissionais estrangeiros é importante, afirma, porque permite a troca de experiências.

Há projetos em tramitação com essa proposta?

Os projetos de lei em tramitação na Câmara não abordam exatamente a ampliação do programa. O projeto 242, de 2015, por exemplo, do deputado Luiz Couto (PT-PB), sugere incluir o Mais Médicos na Lei 8.080, de 1990, que instituiu o SUS. Assim, o programa se tornaria política de Estado, o que evitaria sua desativação.

Outra proposta apresentada é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe, no projeto 168, de 2012, que os médicos formados em escolas públicas prestem "serviço social da profissão". Nos dois primeiros anos após o término do curso, os novos médicos teriam de atuar em cidades de até 30 mil habitantes ou em áreas carentes das regiões metropolitanas.

Avaliação: Dá pra fazer, mas depende de aprovação do Congresso