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Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos

Haddad promete reflorestamento de área desmatada até 2022

Ítalo Rômany

21/09/2018 04h00

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. A cada semana serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa Datafolha. Saiba mais sobre esta série.

Nesta sexta, será abordada uma proposta de Fernando Haddad (PT): o reflorestamento de um hectare para cada um que for desmatado.

O que o candidato prometeu

No programa de governo do candidato do PT, Fernando Haddad, consta a seguinte promessa: "Assumimos o compromisso com a taxa de desmatamento líquido zero até 2022".

"Desmatamento líquido", segundo especialistas em meio ambiente, significa reflorestar um hectare para cada hectare desmatado. Ou seja, o desmatamento é compensado com o plantio, em proporção praticamente igual, das mesmas espécies ou semelhantes às cortadas.

Em eleições anteriores, o PT prometia reduzir o desmatamento, sem dar muitos detalhes. Em 2006, em campanha à reeleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmava que reduziria a taxa de desmatamento anual da Amazônia e demais biomas a níveis médios inferiores aos de seu governo anterior (2003-2006). No pleito seguinte (2010), a então candidata Dilma Rousseff prometeu continuar o "exitoso programa de combate ao desmatamento, fortalecido no governo Lula".

Na eleição de 2014, Dilma disse que, se reeleita presidente, manteria o compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa. "Para isto, daremos continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática."

Qual é o contexto

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o desmatamento total (autorizado e ilegal) na Amazônia Legal cresceu 27,4% em 2016, em comparação com o ano anterior, alcançando 7,9 mil km². No ano passado, o Inpe registrou um recuo de 12,6% no desflorestamento, em relação ao ano de 2016. Os últimos dois anos foram os piores desde 2009, em termos de desmatamento. O Brasil desmatou, em média, um Distrito Federal a cada ano, desde 2013.

Na primeira gestão do presidente Lula, em 2004, o governo lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, sob a coordenação da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com o objetivo de diminuir o desmatamento no país. Hoje em sua quarta fase de trabalho, esse plano contabiliza uma redução de 75% no ritmo do desflorestamento. Em 2004, o país desmatava 27,8 mil km² ao ano. No ano passado, foram 6,9 mil km².

Em 2007, o governo Lula lançou o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, em que se comprometeu com o desmatamento líquido zero até o final do ano de 2015. A promessa, entretanto, não foi cumprida.

Já durante a Cúpula do Clima de Paris em 2015, que reuniu uma centena de presidentes e chefes de Estado, o Brasil firmou o compromisso de implantar ações de proteção ao meio ambiente. Entre elas, constava a de zerar o desmatamento ilegal até 2030. Para se ter ideia do tamanho e da dificuldade desse objetivo, o Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) estima que o desmatamento ilegal, sem autorização, corresponde hoje a 90% da floresta derrubada.

O MPF (Ministério Público Federal), por exemplo, identificou 2.300 pessoas ou empresas associadas aos desmatamentos ilegais feitos na Amazônia entre agosto de 2016 e julho de 2017, com áreas de 60 hectares ou superiores. Na primeira fase do projeto Amazônia Protege, lançado em novembro de 2017, o MPF instaurou 1.088 ações civis públicas contra 1.001 réus (pessoas físicas e jurídicas) e expediu pedidos de indenização que chegam a R$ 2,4 bilhões.

Pelas regras do Código Florestal, que estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, 80% da cobertura vegetal (ou seja, de florestas) da reserva legal de cada propriedade no Bioma Amazônia devem ser conservadas. Aprovado em 2012 pelo Congresso Nacional, o código afirma ainda que, caso o produtor não respeite este limite, terá de repor a vegetação nativa.

Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que este é um grande desafio, já que há muitas propriedades que ultrapassam os limites legais (a cota de 20%). A expectativa deles é que haja um comprometimento do governo em fiscalizar essas áreas, e a aplicação de punições.

Sobre o aumento do desmatamento nos anos de 2015 e 2016, o então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse, durante audiência na Câmara no ano passado, que foi consequência da "anistia" de multas por desmatamento ilegal. Segundo ele, o Código Florestal prevê que quem aderiu ao Programa de Regularização Ambiental não ficaria sujeito a sanções relativas às infrações cometidas antes de 22 de junho de 2008, data de decreto presidencial que definiu infrações ambientais.

Entretanto, em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a constitucionalidade de alguns dispositivos do Código Florestal e descartou a interpretação de que havia uma anistia para multas por desmatamento ilegal. As ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL.

Como o candidato vai cumprir a promessa

Se eleito, a assessoria de campanha de Haddad diz que, para atingir o desmatamento líquido zero, a primeira providência do PT será fiscalizar o cumprimento do Código Florestal, assim como a execução do CAR (Cadastramento Ambiental Rural), que é previsto no código. Esse cadastramento é um tipo de registro eletrônico para imóveis rurais, com objetivo de formar uma base de dados para combater desmatamentos.

De acordo com o decreto 9.395, de 2018, assinado no governo de Michel Temer, os produtores têm de concluir esse cadastro até o fim deste ano. Até o final do mês passado, já foram cadastrados 5,3 milhões de imóveis rurais, de acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente.

O candidato não informou quantos hectares de reflorestamento serão necessários para atingir o desmatamento líquido zero até 2022. No entanto, estudos da Imazon apontam que, atualmente, seria necessário repor entre 5 milhões e 10 milhões de hectares na Amazônia.

Haddad também propõe criar o ITR (Imposto Territorial Rural) progressivo no tempo, que visa desestimular o uso especulativo e predatório da natureza. A assessoria não detalhou essa proposta.

O que pode ser feito

Para chegar próximo à promessa de Haddad, de desmatamento líquido zero até 2022, seria necessário reflorestar em torno de 7.000 km² por ano no bioma da Amazônia, ao longo dos próximos quatro anos. A estimativa é de Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de entidades da sociedade civil que discute as mudanças climáticas.

Não é uma tarefa fácil, pondera Rittl, mas pode ser viável, já que o Código Florestal traz diretrizes para combater o desmatamento ilegal. "O que precisa ser feito é cumprir o que já foi estabelecido na lei", afirma. Segundo ele, é preciso cumprir a legislação, com punição para quem desmatou, e o passivo precisa ser regularizado, com restauração da área degradada e multa, como prevê a Lei de Crimes Ambientais.

Na visão do pesquisador sênior da Imazon, Adalberto Veríssimo, é preciso que Haddad, se eleito presidente da República, se comprometa "ferozmente" contra o desmatamento ilegal. Segundo ele, o desmatamento total deveria ser reduzido dos atuais 6,9 mil km², registrado no ano passado, para um patamar de 1 mil km² a 1,5 mil km² por ano - uma área equivalente a da cidade do Rio de Janeiro.

"Não é uma proposta radical. Tecnicamente, dá para fazer, já que o país tem marco legal e experiência acumulada, mas não vai ser fácil. Talvez não consiga (cumprir a promessa) até 2022", afirma Veríssimo.

Há projetos em tramitação com essa proposta?

O projeto de lei 77, de 2015, de autoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO), trata da compensação de florestas em áreas desmatadas da Amazônia. Está na Comissão de Assuntos Econômicos.

Também está no Senado a Sugestão Legislativa 6, de 2015, proposta pelo ONG Greenpeace e outras entidades que defendem o meio ambiente. Sugere o desmatamento zero no país, dispondo sobre a proteção das florestas nativas. A sugestão foi assinada por mais de 1,4 milhão de pessoas. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Avaliação: Dá para fazer, mas depende de fiscalização e rigor no cumprimento do Código Florestal

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