Instalada em abril em São Paulo, CPI dos Incêndios tem cinco de oito sessões canceladas

Em 11 de abril de 2012, foi aberta na Câmara Municipal de São Paulo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Incêndios, para investigar a onda de incêndios que tem atingido favelas da capital paulista nos últimos anos -- foram 34 só em 2012, segundo a Defesa Civil. Dominada pela base do governo do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a CPI, no entanto, realizou apenas três sessões desde então, enquanto cinco foram canceladas.

Uma sessão estava convocada para esta quarta-feira (26), mas não ocorreu por falta de quórum. Três vereadores não estiveram presentes -- para que a sessão ocorra, no máximo dois vereadores podem estar ausentes. A próxima reunião está marcada para 17 de outubro.

“Nós convocamos, as pessoas não vieram. Vocês têm de perguntar [o motivo da falta] para os outros vereadores que não vieram”, afirmou o vereador Ricardo Teixeira (PV), presidente da CPI. Os faltantes foram Aníbal de Freitas (PSDB), Ushitaro Kamia (PSD) e Souza Santos (PSD).

Três subprefeitos convocados para depor na sessão desta quarta estiveram presentes, mas, até agora, a CPI não colheu nenhum depoimento – nem nas três sessões realizadas, em 10 de maio, 29 de agosto e 12 de setembro. Para o próximo encontro estão convocados novamente os três subprefeitos, além da secretária-adjunta municipal de Habitação, Elisabete França.

Nesta tarde, movimentos sociais realizaram um ato na frente da Câmara Municipal, para denunciar os incêndios e pedir esforços mais efetivos dos vereadores da comissão. “Essa CPI está uma vergonha. Em vários meses de funcionamento, se reuniu pouquíssimas vezes, e hoje não se reuniu por falta de quórum, numa clara demonstração de que é formal, não serve para investigar, serve para dizer que está investigando”, afirmou Guilherme Simões, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

Ele tem acompanhado as famílias desabrigadas após o incêndio na favela do Piolho (zona sul), que destruiu cerca de 280 barracos em 3 de setembro. “É no mínimo muito curioso que os incêndios ocorram somente em favelas de regiões valorizadas e que, logo em seguida ao fogo, a prefeitura faça um esforço homérico para retirar as famílias, e não para dar assistência”, continua.

Raimundo Bonfim, coordenador da CMP-SP (Central de Movimentos Populares), acredita que “o governo municipal é no mínimo cúmplice” dos incêndios em favelas e prevê que, com a Copa do Mundo, “as coisas vão ficar piores”.

Por sua vez, Givanildo Manoel da Silva, integrante do Tribunal Popular e candidato a vereador pelo PSOL, critica o esvaziamento da CPI, composta apenas por vereadores da base de Kassab. “O PT e o PC do B poderiam indicar três vereadores, e não indicaram. Então, a CPI está composta pela base do governo, que está fazendo de tudo para que não aconteça a comissão”, diz.

Apesar disso, Giva, como é conhecido, acha que a CPI faz diferença apenas por ter sido aberta. “O fato de você instalar uma CPI é admitir que estão acontecendo incêndios criminosos. A CPI é mais um instrumento para isso, e admitir que [o fogo] é criminoso é um passo para que a gente possa combater.”

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presente no ato, afirmou que o PT não indicou nenhum vereador para a comissão porque “a CPI é uma farsa”.

Casos recentes

A favela do Moinho, na região central da capital, paulista, foi palco de dois incêndios em menos de um ano. Em dezembro do ano passado, o fogo começou em um prédio abandonado de quatro andares e foi provocado por uma mulher, que é usuária de drogas e está foragida, segundo a Polícia Civil. De acordo com o Corpo de Bombeiros, em menos de meia hora, o incêndio devastou um terço da comunidade, onde moravam cerca de 600 pessoas. O local afetado tinha 6.000 m². Duas pessoas morreram.

Em 17 de setembro, um novo incêndio atingiu 80 barracos embaixo do viaduto Orlando Murgel. Cerca de 300 pessoas ficaram desabrigadas e uma pessoa morreu. A Polícia Civil prendeu o acusado de causar o fogo, o travesti Fidelis Melo de Jesus, também usuário de drogas.

A área onde está a favela do Moinho vem sendo alvo de disputas judiciais entre a prefeitura e os moradores nos últimos anos. Enquanto a administração municipal tenta desapropriar a área e utilizá-la para outros fins, os moradores buscam conquistar o direito de permanecer no local.

No dia 3 de setembro, um incêndio de grandes proporções atingiu a favela morro do Piolho, na zona sul da capital paulista, deixando 285 famílias desabrigadas --o equivalente a cerca de 1.140 pessoas, segundo informações da Defesa Civil.

Quatro dias depois, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, declarou que o fogo pode ter sido intencional. "Lá existe até a suspeita de que o incêndio possa ter sido provocado, como, aliás, foi identificado em outros casos", disse.

Por sua vez, o Ministério Público de São Paulo investiga se a série de incêndios ocorridos desde janeiro deste ano em favelas da capital paulista -- são 34, segundo a Defesa Civil -- tem relação com o interesse do setor privado ou do setor público em construir nas áreas de entorno dessas comunidades.