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Por lei, boate Kiss deveria ter pelo menos mais uma saída

Gil Alessi

Do UOL, em São Paulo

29/01/2013 15h11Atualizada em 29/01/2013 16h43

A boate Kiss em Santa Maria (RS), onde 234 jovens morreram após um incêndio na madrugada de domingo (27), não poderia funcionar, segundo as leis do Rio Grande do Sul.

Um decreto estadual de 1998, válido em todo o território gaúcho, obriga casas noturnas construídas em casas térreas a terem ao menos duas saídas, sendo uma de emergência, em lados opostos do imóvel.

O estabelecimento onde aconteceu a tragédia tinha apenas uma porta que funcionava como entrada e saída, o que dificultou a saída dos clientes quando o fogo começou e obrigou os bombeiros a abrirem um buraco na parede externa para auxiliar no salvamento.

  • Na norma da ABNT, F-6 corresponde a casas noturnas, e o número 2 indica a quantidade de saídas necessárias

Esta lei afirma que a resolução da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) sobre saídas de emergência deve ser cumprida. “A norma 9077 da ABNT prevê ao menos duas saídas para casas noturnas e boates”, afirma José Carlos Tomina, superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndios da ABNT e pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). “Isso independe do tamanho da casa ou da capacidade.”

Segundo o Corpo de Bombeiros, o alvará da casa estava vencido, mas, como os proprietários já tinham entrado com pedido de renovação, a Kiss continuou funcionando.

Procurados pela reportagem, nenhum assessor dos bombeiros foi localizado para comentar a aprovação do plano de prevenção sem as saídas obrigatórias por lei.

A reportagem do UOL tentou contato com os advogados dos sócios da boate, mas nem Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, nem Mário Cipriani, que representa Mauro Hoffmann, atenderam os telefonemas.

Prisões

O incêndio começou por volta das 2h30 de domingo (27) na boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria (RS). Ao todo, 234 pessoas morreram e mais de cem permanecem internadas em hospitais da cidade e de Porto Alegre, ao menos 75 delas em estado grave com risco de morte.

A grande maioria das pessoas que estavam na festa, promovida por alunos da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), morreu asfixiada.

A Justiça decretou a prisão preventiva de dois músicos da banda Gurizada Fandangueira --o  vocalista Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Leão--, bem como dos empresários Mauro Hoffman e Elissandro Spohr, apontados como donos da casa noturna. 

As prisões foram motivadas por indícios de que eles estariam prejudicando as investigações com o desaparecimento ou com a manipulação de provas. A informação é da promotora criminal Waleska Flores Agostini, representante do Ministério Público na investigação do caso, que disse que o aparente sumiço de imagens do circuito interno de câmeras da boate caracterizaria obstrução.

Os bens dos donos da boate Kiss também foram bloqueados, a partir da autorização do juiz plantonista do Fórum de Santa Maria (RS), Afif Simões Neto. Ele deferiu o pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que também abrange eventuais bens registrados em nome da boate como pessoa jurídica.

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