Cotidiano

Mesmo com alvará vencido, boate poderia funcionar, dizem bombeiros

Bruno Bocchini

Da Agência Brasil em Santa Maria (RS)

30/01/2013 13h11

O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da boate Kiss estava em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa noturna.

PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS

A boate poderia funcionar com apenas uma saída de emergência?	Por decreto não poderia. Mas então por que o Corpo de Bombeiros concedeu o alvará de funcionamento?
Onde estão as imagens do sistema de segurança?	Os primeiros depoimentos dão conta de que a gravação não estaria funcionando
Os seguranças impediram os clientes de sair da boate sem pagar a comanda?	As informações iniciais dizem que isso pode ter ocorrido antes de eles se darem conta de que estava acontecendo o incêndio
A reforma recente na boate pode ter contribuído para causar o incêndio?	O teto pode ter sido rebaixado, o que colocaria o material pirotécnico mais próximo de um isolamento acústico altamente inflamável. O delegado que chefia as investigações disse que a casa noturna havia feito reformas "ao arrepio de qualquer fiscalização, por conta e risco dos proprietários"
Por que os extintores não funcionaram?	A polícia diz que os extintores podem ter sido falsificados
A iluminação de emergência funcionou corretamente?	Polícia investiga hipótese de as pessoas terem ficado presas no banheiro por não conseguirem enxergar a saída por falta de sinalização adequada e excesso de fumaça
Donos permitiram a superlotação?	O local, segundo os bombeiros, comportaria 691 pessoas. Mas polícia estima que mais de mil estavam presentes na hora do incêndio

“De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio”, diz nota divulgada no final da noite de terça-feira (30).

Segundo o texto, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI --cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros-- em agosto de 2012.

“Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros”.

Ontem, a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento.

No comunicado, a corporação também diz não ter responsabilidade quanto à lotação do local, que tinha capacidade máxima, de acordo com os documentos que autorizavam o seu funcionamento, para 691 pessoas.

“O ingresso de pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.”

O Corpo de Bombeiros ressaltou ainda que o PPCI [já vencido] apresentado pela kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mostrava que, na boate, havia duas saídas de emergência, cujas portas tinham sentido de abertura para fora, dotadas de barras antipânico e devidamente sinalizadas.

“Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado exigiria o redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, pelos proprietários, para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever do proprietário manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não ocorreu”.

A corporação informou também que não há registro de qualquer solicitação para autorização de uso de artefatos pirotécnicos no interior da Boate Kiss.

“Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos usados na boate não têm amparo técnico para uso no local”.

Sobre os extintores de incêndio, os bombeiros ressaltam que a documentação apresentada pela Kiss, em outubro de 2012, comprova a validade dos equipamentos até outubro de 2013.

“Eventual troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio.”