Diego Herculano/AFP

Violência no Rio

Para especialista, forjar auto de resistência é prática comum no Rio; relembre casos

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Divulgação

    Juan Moraes, 11, foi morto por policiais militares do batalhão de Mesquita (20º BPM) durante operação para reprimir o tráfico de drogas

    Juan Moraes, 11, foi morto por policiais militares do batalhão de Mesquita (20º BPM) durante operação para reprimir o tráfico de drogas

O registro do auto de resistência (morte em confronto com a polícia) com o objetivo de mascarar homicídios cometidos por policiais civis e militares se transformou em prática comum no contexto da segurança pública fluminense, segundo o sociólogo do LAV/Uerj (Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Ignacio Cano.

Desde o início da década de 90, em especial nas favelas e regiões mais pobres, agentes das forças policiais utilizam do recurso, o que gerou estudos acadêmicos e debates promovidos por movimentos sociais contra a violência. O tema ganhou força após a divulgação de um vídeo obtido pelo jornal "Extra", no último sábado (11), que mostra policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), a divisão de elite da Polícia Civil, violando a cena de um crime durante operação na favela do Rola, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade.

"Isso é algo muito antigo, que é feito há pelo menos 20 anos. São três situações: o confronto legal, o confronto ilegal, isto é, quando seria evitável, e a execução sumária. E há fortes indícios de que a ação no Rola foi uma execução sumária. Inclusive, há informações de que algumas das vítimas não teriam nem armas", disse Cano.

RELEMBRE CASOS

Local Ano Relato
Pavão-Pavãozinho, Copacabana 2011 André de Lima Cardoso Ferreira, 19, foi atingido pelas costas por policiais da UPP Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. A Polícia Militar afirmou que o jovem teria ligação com o tráfico de drogas, e a ocorrência foi registrada inicialmente como auto de resistência. Os dois agentes respondem por homicídio.
Favela do Danon, Nova Iguaçu 2011 Juan Moraes, 11, foi assassinado por 4 PMs durante ação do 20º BPM (Mesquita) para reprimir o tráfico de drogas na comunidade do Danon. Além do menino, o adolescente Igor de Souza Afonso, 17, também morreu no decorrer da operação. Segundo a Polícia Militar, a vítima mais velha teria ligações com o narcotráfico local. As duas mortes foram registradas como autos de resistência. No caso de Juan, houve tentativa de ocultação de cadáver.
Complexo do Salgueiro, São Gonçalo 2011 Diego Conceição Beliene foi morto por policiais militares em uma das comunidades do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Estado. O homicídio foi cometido por agentes do 7º BPM (São Gonçalo). A juíza Patrícia Acioli, então titular da 4ª Vara Criminal, investigava a hipótese de auto de resistência forjado. Acioli seria assassinada por PMs do mesmo batalhão cerca de dois meses depois.
Favela 48, Bangu 2008 O jovem Willian de Souza Marins foi morto a tiros faltando cinco dias para completar 20 anos de idade. O homicídio foi cometido por policiais militares do 14º BPM (Bangu) e registrado como auto de resistência. A vítima, que nunca teve envolvimento com o crime, segundo depoimentos de testemunhas, teria sido confundida com traficantes da região. 
Favela do Jacarezinho 2008 Jackson Tibúrcio de Lemos, 25, foi morto por policiais militares do 3º BPM (Méier) em uma localidade conhecida como Areal, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio. O crime foi lavrado como auto de resistência. Segundo testemunhas, os PMs inseriram na cena do crime arma e drogas a fim de fundamentar o registro da morte em confronto.
Morro do Gambá, Lins 2002 Hanry Silva Gomes de Siqueira, 16, foi morto por policiais militares com um tiro no peito, no morro do Gambá, no Lins de Vasconcelos, na zona norte do Rio. No ano passado, um dos PMs acusados pelo homicídio --inicialmente, o crime foi registrado como auto de resistência-- foi condenado a três anos de reclusão.

"O que aconteceu no Rola não foi uma coisa extraordinária. (...) Eles [policiais] sabem que o auto de resistência não vai ser investigado e não vai dar em nada. Por isso cometeram o erro de não desligar a câmera [as imagens da operação foram gravadas pelos próprios agentes]. (...) Não fosse pela câmera, nós nunca saberíamos da existência desses homicídios", disse o sociólogo.

DECLÍNIO

  • 1.330

    mortes por auto de resistência em 2007

  • 1.137

    mortes por auto de resistência em 2008

  • 1.049

    mortes por auto de resistência em 2009

  • 855

    mortes por auto de resistência em 2010

  • 523

    mortes por auto de resistência em 2011

ISP - Instituto de Segurança Pública da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Embora as estatísticas sobre autos de resistência no Estado tenham apresentado queda de cerca de 70% no período entre 2007 e 2012 --no ano passado, foram registradas 414 mortes; há seis anos, eram 1.330--, Cano afirma que ainda há uma série de intervenções necessárias a serem realizadas pelas autoridades de segurança pública. A principal seria melhorar os procedimentos de investigação.

"A categoria do auto de resistência foi criada para gerar uma versão que acabe prevalecendo nas investigações. Com isso, a chance de você ter uma investigação eficiente é remota", disse.

Para a pesquisadora Juliana Farias, da ONG Justiça Global, o auto de resistência é "uma prática enraizada nas polícias do Rio". Segundo ela, as famílias têm uma missão ainda mais complicada porque lidam com a versão oficial de um suposto crime.

"É a primeira versão contada. Enquanto instância estatal, a autoridade policial produz um relato de natureza oficial, e provar o contrário é extremamente complicado. Não só por conta do estigma, mas também pela documentação que é produzida", afirmou.

Farias disse que o fato de a análise pericial ser feita por um órgão que integra a estrutura policial compromete a credibilidade do laudo cadavérico.

"O legista que está no IML [Instituto Médico-Legal] pode afirmar que um disparo foi feito de uma distância curta apenas com a zona de tatuagem [marca que indica a incrustação dos grânulos e poeiras que acompanham um projétil]. No entanto, muitas vezes isso não é feito, o que não permitiria calcular se a pessoa estava com o braço na cabeça, rendida, por exemplo", disse. "Precisamos ter uma perícia independente", afirmou.

Ministra critica e Cabral concorda

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, criticou, na segunda-feira (13), a tipificação de homicídios ocorridos em confronto com as polícias Civil e Militar, em especial nas regiões mais pobres das cidades, como autos de resistência.

Após discursar durante evento em comemoração aos 125 anos da abolição da escravatura, no Rio de Janeiro, acompanhada na plateia pelo governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), Bairros declarou à imprensa que o poder público e as autoridades da área da segurança pública fluminense não podem "fugir de suas responsabilidades" --referindo-se à apuração sobre a ação policial na favela do Rola, em agosto do ano passado, na zona oeste da capital fluminense, na qual agentes da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) supostamente forjaram um auto de resistência.

"É importante que exista espaço para que essas denúncias ocorram e para que não haja a menor possibilidade de o governo e o aparato de segurança pública fujam das suas responsabilidades quanto à investigação profunda desses casos", disse a ministra-chefe.

"Na medida em que o Congresso Nacional regulamente isso [referindo-se ao decreto 08/2013], o auto de resistência desaparece. E na verdade o que nós vamos ter são situações de mortes que acontecem em confronto com a polícia, e a possibilidade de que se abra inquéritos para investigar as verdadeiras causas e circunstâncias dessas mortes. Isso vai passar a entrar no tratamento que qualquer tipo de situação análoga deve ter, principalmente quando envolve a morte de uma pessoa, especialmente a morte de um jovem", afirmou Bairros.

Em seu discurso, Cabral afirmou concordar com a postura crítica da ministra Luiza Bairros, e argumentou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio incluiu o auto de resistência "na bolsa de premiações" oferecidas aos batalhões da PM e delegacias que atingem metas semestrais referentes à redução da criminalidade. Ao fim do evento, Cabral não falou com a imprensa.

"A ministra falou no auto de resistência. Ela tem toda a razão. Porque na população negra que está o maior sofrimento. Aqui nós estabelecemos uma política de meritocracia nas duas polícias. Há seis semestres que isso ocorre. A cada semestre, o Estado inteiro participa de uma meta: reduzir o número de homicídios, reduzir o número de latrocínios e nós incluímos a redução do número de autos de resistência. Antigamente, o policial era premiado por matar. Hoje, no Estado, o policial é premiado por não matar. Incluímos na bolsa de premiações o auto de resistência. Isso deu uma mudança cultural impressionante, mas claro que muito ainda tem que ser aperfeiçoado nesse processo", disse o governador.

Vítimas não tinham antecedentes criminais

Dois dos cinco homens mortos durante operação na favela do Rola não tinham antecedentes criminais. São eles Douglas Vinícius da Silva, 22, e Silas Rosa Guimarães, 26. A informação foi confirmada pela cúpula da Polícia Civil do Rio.

Já Paulo Cezar de Souza, 44, havia sido preso por assalto, e Everton Luís da Cruz Neves, 25, e Adalberto Santos da Silva, 27, por tráfico de drogas e homicídio, respectivamente.

Na segunda-feira (13), a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, não quis falar sobre a responsabilidade dos policiais envolvidos na ação, e afirmou que vai esperar a conclusão da sindicância da corregedoria. "A investigação não provou culpa dos nossos policiais", disse.

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