Dois policiais são condenados a 25 anos pela morte da juíza Patrícia Acioli

Depois de 14 horas de julgamento, foram condenados a 25 anos de prisão cada os policiais Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada, no caso da morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros em 11 de agosto de 2011 na porta de sua casa em Niterói. Também foi decretada a perda da função pública dos militares.

Além de Tavares e Ribeiro, estava previsto também para esta quinta (3), o julgamento dos policiais Handerson da Silva e Sammy dos Santos. Porém, este foi adiado para o dia 14 de abril, já que ambos trocaram seus advogados de defesa.

De acordo com a sentença da juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce  o crime foi um atentado à ordem pública e ao estado democrático de direito, "no qual a quadrilha tentou calar a voz da Justiça ceifando a vida da magistrada".

Dos 11 policiais militares réus no caso do assassinato, sete já haviam sido condenados. O último julgamento ocorreu no dia 20 de março, quando o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira que, na época do crime, era comandante do 7º BPM (São Gonçalo), foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado e por formação de quadrilha armada.

Antes deles, no dia 6 de dezembro de 2013, o policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, considerado pelo Ministério Público como o mentor intelectual e um dos executores do assassinato, foi considerado culpado pelo júri popular e sentenciado a 36 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada.

Em janeiro do mesmo ano, Jefferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Junior Cezar de Medeiros também tiveram suas penas decretadas em 26 anos, 25 anos e seis meses e 22 anos e seis meses de reclusão, respectivamente. Todos por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada.

Carlos Adílio Maciel dos Santos, julgado no dia 16 de abril de 2013, foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão, sendo 15 por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha. O regime é fechado.

Entenda o caso

Aos 47 anos, a juíza Patrícia Acioli, conhecida pela postura combativa contra maus policiais, investigava fraudes em atos de resistência emitidos por policiais quando foi assassinada. Antes de morrer, ela havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

O assassinato de Patrícia Acioli aconteceu na noite do dia 11 de agosto de 2011. Ela foi atingida quando se preparava para estacionar o carro na garagem de sua casa, na rua dos Corais, em Piratininga, região oceânica de Niterói.

Os policiais militares Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Benitez Lopez são acusados de realizar os disparos. O último ainda é tido pelas investigações da Delegacia de Homicídios como mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Porém, outros oito policiais são acusados de planejar e realizar atividades operacionais no assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Handerson Lents da Silva, que teve julgamento adiado para o dia 14, é o único que não responde pelo crime de formação de quadrilha.

Além da morte da juíza, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção em que recebiam dinheiro do tráfico de drogas da cidade de São Gonçalo, segundo denúncia do MP.