Lei permite que pilotos de aviões trabalhem 12h por dia; categoria reclama

Segundo dados da Agência de Investigação Americana (NTSB, sigla em inglês) aproximadamente 80% dos acidentes aéreos foram provocados por erro humano, sendo que a fadiga dos pilotos foi responsável por aproximadamente 20% desse total.

Na segunda-feira (24) um piloto da Gol cancelou um voo que sairia do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, com destino ao aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, após declarar aos passageiros que "não tinha mais reflexo nem condições físicas" para prosseguir viagem no comando da aeronave.

Segundo a legislação atual, um piloto comercial pode ficar fora de casa por 6 dias na semana, período no qual ele fica à disposição da empresa aérea por 11 horas. Esse período pode ainda ser estendido por mais uma hora. Após isso, ele tem assegurado outras 12 horas de descanso --normalmente em um hotel. Ele ainda pode ser escalado para fazer voos durante a madrugada por até 5 dos 6 dias em que trabalha.

O UOL conversou com dois pilotos de companhias aéreas, que preferiram não se identificar, e que declararam já ter voado em condições de grande cansaço por conta das atuais condições de trabalho definidas na legislação vigente.

Segundo Adriano Castanho, diretor do sindicato dos Aeronautas, a atual jornada de trabalho de pilotos e comissários compromete a vida social e, no caso dos voos na madrugada, gera um cansaço ainda maior, já que a qualidade do sono diurno não é a mesma do noturno.

A regulamentação desta jornada é antiga, de 1984. "Naquela época 11h da noite não tinha ninguém voando", diz Castanho. O sindicato e outras associações do setor trabalham para defender o Projeto de Lei 4824/2012 que regula a jornada de trabalho de comandantes, copilotos, comissários e mecânicos de voo. O projeto está em tramitação em comissões do Congresso Nacional e se aprovado deve definir regras mais atuais para o setor.

Na última terça-feira(25), também foi aprovada a inclusão do fator fadiga humana nas investigações de acidentes aéreos em um encontro do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), em Brasília.

Com esta iniciativa dados como carga de trabalho e intervalos de folgas passarão a ser considerados na avaliação de fatores humanos que possam ter contribuído de alguma forma para o acidente em investigação.

Adriano avaliou como positiva a inclusão da fadiga na apuração dos acidentes aéreos, mas ressalta que o mais importante é a prevenção e que neste sentido o projeto de lei em tramitação tem papel fundamental para isto.