Intervenção em 10 pontos: o que mudou nas UPPs e nas polícias do Rio

Nos últimos dez meses, a intervenção federal fez mudanças de bastidores nas polícias Civil e Militar. A equipe de intervenção, comandada por generais, atuou nas estruturas de inteligência, gestão, treinamento, logística e comando das polícias. Propostas de mudança nos planos de carreira das polícias não avançaram por falta de consenso com as categorias e decretos para melhorar a logística ainda estão em andamento e devem ficar para 2019 (a estrutura administrativa da intervenção funciona até junho).

Entretanto, caberá ao governador eleito Wilson Witzel (PSC) decidir se as alterações implementadas pela equipe do interventor Walter Souza Braga Netto terão ou não continuidade. Após um período de transição, Witzel disse que pode acabar com a Secretaria de Segurança, um dos principais órgãos administrativos da polícia fluminense --o que foi alvo de críticas dos generais.

Segundo os interventores, a ideia era melhorar a eficiência administrativa dos órgãos de segurança e treinar o maior número possível de policiais de unidades comuns. Enquanto isso, as forças de elite das polícias e os militares faziam ações contra as facções criminosas --operações que se tornaram a parte mais visível da intervenção.

No período, os homicídios caíram 6%, os roubos diminuíram 7% e os mortos pela polícia aumentaram 38% --segundo a Secretaria de Segurança, o aumento das mortes está relacionado "à recuperação da capacidade operacional das polícias, à atuação das forças de segurança na mancha criminal e ao comportamento irracional dos criminosos quando escolhem o enfrentamento".

Os interventores compraram armas, munições, veículos e equipamentos --gastando cerca de 70% da verba federal de R$ 1,2 bilhão destinada pela União a investimentos no Rio. Agora correm para fechar pregões até 31 de dezembro a fim de gastar os cerca de R$ 360 milhões restantes e evitar que a verba volte aos cofres da União.

O futuro responsável pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo Bolsonaro, o general da reserva Guilherme Cals Theophilo, se reuniu neste mês com os interventores para se informar sobre o que foi feito no Rio e pode eventualmente ser usado no plano nacional. Mas quais mudanças estruturais foram realizadas pela intervenção?

O UOL listou as alterações mais significativas em dez áreas. Veja:

UPPs

A meta da intervenção era modificar dez das 28 UPPs que estavam em atividade no Rio. Até o início deste mês, oito delas haviam passado por reestruturação --as unidades foram desativadas e seus efetivos, incorporados aos batalhões de área para fazer patrulhamento de rua, que continuou presente nas áreas em questão. Elas são as UPPs de Cidade de Deus, Vila Kennedy, Fallet/Fogueteiro, São Carlos e Mangueirinha, entre outras. As duas restantes --que não foram divulgadas-- não foram extintas.

Para os interventores, o projeto de UPPs cresceu de forma descontrolada nos últimos governos por razões eleitoreiras. Grandes efetivos policiais eram colocados em bases de UPPs dentro de favelas, mas não conseguiam fazer patrulhamento comunitário. Passavam a maior parte do tempo defendendo a própria base.

Efetivo

Segundo a intervenção, a LRF (Lei de Recuperação Fiscal) em vigor no Rio não permitiu a contratação de novos policiais.

Os interventores procuraram aumentar os policiais nas ruas de outras formas. Segundo dados do GIF, cerca de 1.700 policiais, bombeiros e agentes penitenciários trabalharam durante o horário de folga recebendo remuneração extra.

Outros 487 agentes que estavam emprestados para órgãos como a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) foram chamados de volta. E uma revisão de atestados médicos trouxe de volta à ativa 2.600 policiais que estavam afastados.

Treinamento

Ao menos 3.800 policiais e agentes passaram por processos de treinamento, segundo dados do GIF --o total equivale a menos de 10% do efetivo dos agentes de segurança na ativa no Rio.

A maioria (2.752) eram PMs que tinham sido treinados apenas para fazer patrulhamento comunitário em UPPs e não dominavam técnicas de patrulhamento normal de ruas.

Também houve cursos específicos em áreas como gestão de finanças, liderança estratégica, manutenção de armas e desarmamento de explosivos. Um calendário foi estabelecido para que o Exército continue treinando a polícia em 2019.

Inteligência

Os interventores dizem ter criado uma política de inteligência na segurança pública e estabeleceram regras para a troca de informações entre as polícias. O documento que delineia essa política diz que, entre os objetivos, estão evitar ataques do crime organizado, o aumento da criminalidade, violência em manifestações e fornecer informações de inteligência para setores políticos responsáveis pela tomada de decisões. O Centro de Inteligência do Exército diz ter treinado 99 agentes das polícias, segundo o GIF (Gabinete de Intervenção Federal).

Estruturas de comando

Os interventores tentaram convergir as estruturas de comando dos órgãos policiais para um único local (o prédio do Centro Integrado de Comando e Controle, no centro do Rio), no entanto, esse processo não foi concluído --a estimativa, segundo eles, é que isso acabe em junho.

Além disso, no patrulhamento de rua, houve uma tentativa de criar uma unidade de comando --evitar que uma mesma área geográfica ficasse sob responsabilidade de dois comandantes da Polícia Militar para que eles não batessem cabeças. Isso acontecia de forma frequente em áreas onde UPPs funcionavam nas mesmas áreas de batalhões regulares da PM.

Gestão

O GIF afirmou ter criado planos de gestão e de metas para os principais órgãos de segurança pública do Rio. Eles queriam que, independentemente da mudança de comandantes e chefes, os órgãos policiais continuassem mantendo as mesmas estratégias. Também dizem ter treinado 150 gestores para tornar processos administrativos e financeiros mais eficientes.

Equipamentos

Embora as metas de compras de veículos, armas e munições tenham sido consideradas batidas pelo GIF, a maioria dos equipamentos só deve ser entregue no ano que vem devido a processos licitatórios.

A intervenção negociou a compra de cerca de 5.200 veículos (de carros-patrulha a blindados), mais de 4.600 armas (entre elas, 3.000 fuzis), 35 mil coletes à prova de balas, 1,2 milhão de munições e 11 drones.

Até o dia 26 de dezembro, cerca de 70% da verba federal de R$ 1,2 bilhão havia sido empenhada. Contratos grandes, como a compra de três helicópteros eram objeto de pregões nos últimos dias da intervenção.

Plano de carreira

Não foi possível reestruturar as carreiras policiais. Projetos de lei sobre o tema chegaram a ser enviados para análise de representantes das polícias e dos agentes penitenciários, mas não foram remetidos à Alerj por falta de acordo.

Logística

Segundo o GIF, foram estabelecidas minutas de decretos para tentar melhorar a logística das polícias. A ideia era pensar no ciclo de vida dos equipamentos e programar manutenção e substituições, mas o processo ainda está em andamento.

Cooperação

A intervenção informou ter firmado acordos com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e 37 guardas municipais de prefeituras do estado para melhorar a integração das forças policiais. Segundo os interventores, houve esforços para centralizar representantes dos órgãos policiais do Rio no prédio do CICC.