Empresa de seguranças acusados de chicotear jovem não tem alvará, aponta PF

A empresa KRP Valente Zeladoria Patrimonial, que emprega os dois seguranças acusados de torturar um jovem negro de 17 anos em um mercado da zona sul de São Paulo, não possui autorização para atuar com vigilância na área da segurança privada. Os funcionários David de Oliveira Fernandes, 37, e Valdir Bispo dos Santos, 49, se tornaram réus hoje na Justiça pelos crimes de tortura, cárcere privado e divulgação de nudez.

A KRP, segundo um documento emitido pela Polícia Federal —que controla as autorizações para que as empresas exerçam funções na área da segurança— e obtido pelo UOL, "não tem autorização para exercer atividades de segurança privada". Tanto Santos quanto Fernandes, ainda de acordo com o ofício, não são vigilantes e não possuem "a necessária formação para exercícios das atividades de segurança privada".

"Cumpre observar que a atividade de segurança privada é regulada e que seu exercício depende de prévia autorização e da observância dos regramentos específicos ao tema", aponta o documento, assinado pela delegada da PF Bruna Rodrigues Menk no último dia 12 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça para proteger a vítima, que é menor de idade. A reportagem apurou que, apesar de estar impedida de exercer função de vigilância, a empresa poderia atuar em serviços de portaria e de limpeza.

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Por meio de nota, a empresa informou que "o contrato de prestação de serviços junto ao tomador Ricoy era de zeladoria patrimonial (controle de acesso) e não de segurança patrimonial; pelo exposto, se alguém exorbitou a função de prestação de serviços, por ordem ou deliberação de responsáveis na loja, não poderemos ser responsabilizados nesse sentido".

A delegada acrescentou ao documento que "seria de grande auxílio" o envio das informações colhidas pela Polícia Civil à PF, exemplificando que a polícia paulista poderia compartilhar o contrato de prestação de serviços da KRP com o supermercado, "bem como, se existir, outros contatos da empresa clandestina, ou ainda eventuais postos de serviços, bem como a cópia do apuratório".

O documento da PF foi elaborado após pedido da Polícia Civil no dia 9 de setembro. Assinado pelo delegado Pedro Luis de Souza, titular do 80º DP (Distrito Policial), na Vila Joaniza, o requerimento questiona se a KRP possui a "devida autorização de funcionamento para exercer a atividade de segurança privada, conforme preconiza a legislação que rege a matéria". O ofício expedido pelo delegado também questiona se os seguranças teriam habilitação necessária para exercer a profissão de vigilante.

Em um dos dois depoimentos que David de Oliveira Fernandes cedeu à Polícia Civil, ele afirmou que atuava no supermercado na "contenção de pessoas". Na última semana, o UOL revelou que os depoimentos prestados por Fernandes foram contraditórios. No primeiro depoimento, logo após ser capturado por policiais civis, o funcionário disse ter gravado com seu celular as cenas de tortura. Enquanto filmava, Santos chicoteava o jovem com fios elétricos. Depois, negou que tenha gravado.

Fernandes afirmou, ainda, que abordou o jovem dentro do supermercado por suspeitar que ele estava furtando a loja. Segundo seu depoimento, ele pediu para o jovem levantar a camiseta e, quando foi atendido, constatou que havia entre 10 e 12 barras de chocolate com o adolescente. Depois, disse que chamou Valdir e falou para ele levar o menino na "sala da FLV".

Segundo o segurança, o local é um depósito onde são guardadas frutas, verduras e legumes. Após chamar o colega, o funcionário afirmou que não viu nenhuma agressão e que o jovem estava "sob posse de Santos [o outro segurança suspeito de tortura]".

O jovem que foi torturado afirmou, com certeza, na delegacia, que Fernandes o gravou enquanto Santos o agredia. Com problemas decorrentes do consumo de crack, o jovem foi acolhido em um abrigo da prefeitura na zona sul da capital.

A tortura

Um vídeo de 40 segundos mostra as agressões. O adolescente é chicoteado nas costas e se contorce de dor a cada novo golpe recebido. O jovem está com as calças abaixadas.

Na terceira chibatada desferida, um dos agressores ri e manda a vítima se virar. "Não quebrou nada", diz numa referência ao fato de o espancamento não ter causado dano à estrutura óssea da vítima.

A sessão de tortura avança, e um dos agressores avisa. "Vai tomar mais uma [chibatada] para a gente não te matar. Você vai voltar?"

O rapaz diz que permaneceu ali por cerca de 40 minutos e que foi agredido o tempo todo. "Depois de apanhar bastante, foi liberado pelos agressores e não quis registrar boletim de ocorrência, pois temia pela sua vida", diz a polícia.

Em nota, o supermercado se disse chocado com o fato e afirmou que os seguranças, funcionários de uma empresa terceirizada, não mais prestam serviço ao supermercado.