Quase metade dos PMs expulsos do Rio receberam vantagens indevidas

Dos 1.367 policiais militares expulsos da corporação fluminense entre janeiro de 2008 e dezembro de 2018, 613 —ou 45%— foram retirados do quadro de funcionários depois de investigações apontarem que receberam vantagens indevidas. Os dados são da própria PM e foram obtidos com exclusividade pelo UOL por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Os principais motivos que levaram a PM a expulsar policiais no período foram os crimes de concussão (vantagem indevida recebida por funcionário público por causa de sua função), com 243 casos; extorsão, com 202; e corrupção, com 168. A reportagem pediu posicionamentos à corporação desde o último dia 18 de setembro, mas não recebeu nenhuma resposta até a última atualização deste texto.

Há policiais que são expulsos por praticarem mais de um crime relacionado ao recebimento de vantagens indevidas. É o caso dos terceiros-sargentos Adriano do Nascimento Silva e Marcos Antonio da Cruz Filho, que estavam lotados no 11º BPM (Batalhão de Polícia Militar), em Nova Friburgo, por exemplo.

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Os PMs foram condenados, administrativamente, por corrupção passiva e concussão por extorquirem familiares de um adolescente envolvido em um furto de motos em 22 de outubro de 2012. As investigações apontaram que os PMs pediram R$ 6.300 para a família do adolescente para deixar de levá-lo à delegacia após ter sido abordado com uma moto furtada.

Ambos foram condenados a dois anos e seis meses de prisão em regime aberto. A defesa afirmou que quem cobrou o dinheiro foi o dono da mecânica onde as motos furtadas estavam, não eles. A PM, no entanto, analisou que os terceiros-sargentos cometeram "atos atentatórios contra a corporação" e decidiu excluí-los do quadro de funcionários.

Dos excluídos, 1.289, ou 94%, estão na categoria de praças. Esses profissionais costumam executar as tarefas planejadas por oficiais. Por sua vez, a PM expulsou 78 oficiais, que costumam atuar de forma mais estratégica do que ostensiva.

Para a diretora-executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Samira Bueno, o dado "chama a atenção" porque é "pouco provável que não tenham oficiais envolvidos nos crimes praticados pelos praças". "A punição funciona com praças, mas não necessariamente com oficiais? Há trabalhos sobre a Corregedoria que indicam isso como um dos limites do controle interno", diz.

Entre os batalhões, o que mais tem PMs expulsos é o DGP (Diretoria Geral de Pessoal), com 163 policiais. Esse departamento lidera o índice porque ali estavam lotados PMs envolvidos em ocorrências analisadas pela Corregedoria. Lá, eles estavam afastados do patrulhamento da rua e exercendo serviço administrativo.

A exemplo do sargento Achilles Ameal Calazans Júnior e do cabo André Emídio de Lemos, que estavam lotados no DGP até junho de 2016, quando foram excluídos por terem sido condenados administrativamente por formação de quadrilha, concussão e roubo majorado.

Os policiais foram acusados de integrar um esquema de cobrança de propinas semanais em ao menos seis pontos de mototáxi localizados na região do 14º BPM, em Bangu.

Escutas telefônicas com autorização judicial constaram no processo e apontaram para o envolvimento de ambos. A defesa do sargento Calazans requereu exame de sanidade mental e dependência química. A de Emídio alegou que a acusação era "genérica".

Entre os PMs que são lotados no DGP antes de serem expulsos, estão integrantes do 7º BPM, em São Gonçalo. Trata-se do batalhão de onde saíram os assassinos da juíza Patricia Acioly. Lá, o MP (Ministério Público) já mandou prender mais de 40 policiais de uma vez só. Mais recentemente, outros dez acusados de cumplicidade com uma milícia que mantém cemitérios clandestinos.

Para a socióloga Sílvia Ramos, coordenadora do Observatório da Segurança Pública da Universidade da Candido Mendes, "o Rio de Janeiro, que inventou as milícias, assiste a um crescimento assustador desses grupos paramilitares e não se esforça para alterar esse rumo". Segundo ela, "comandantes de batalhões não têm conseguido mandar mais nas atividades dos policiais porque esses policiais subalternos 'mandam' na área".

"Com mais 1.500 mortes decorrentes de ação policial por ano, mesmo que 90% fossem legítimas e só 10% devessem ser investigadas, isso daria mais de 100 exclusões por ano. Em 11 anos, isso daria mais de 1.000 casos de excesso de uso da força. Pelos número da LAI, temos 26 casos de exclusão por homicídios no período. Há uma distância enorme entre a realidade do cotidiano de violações de direitos em favelas e os números da Corregedoria", afirmou a socióloga.