Deputados questionam suspensão de investigações de PMs que matam em SP

Com base em reportagem publicada pelo UOL na terça-feira (14), três deputados estaduais questionaram hoje, por meio de representação, o procurador-geral Mário Sarrubbo e o delegado-geral Ruy Ferraz Fontes sobre a determinação do departamento jurídico da PM paulista de suspender investigações de PMs envolvidos em mortes caso eles não apresentem advogado em até quatro dias.

A representação foi iniciativa da deputada Isa Penna (PSOL), mas assinaram também os deputados Marina Helou (REDE) e Emídio de Souza (PT). Eles dizem no documento que a interpretação realizada pela PM paulista constituiria uma "brecha" legal inexistente e que "poderá reforçar a impunidade em crimes contra a vida praticados por policiais, perpetuando a ausência de responsabilização da conduta destes servidores".

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A SSP (Secretaria da Segurança Pública) argumenta que a PM paulista apenas está se adequando à lei federal. No entanto, São Paulo foi o único estado do país a fazer tal interpretação e determinação. Além de suspender investigações contra PMs sem advogados, a PM paulista também vedou interrogatórios, reconhecimentos e reconstituições a todos os PMs que não tiverem advogados constituídos.

O governo paulista e o MP (Ministério Público) dizem, também, que nenhum inquérito está parado. Juízes civis e militares, no entanto, afirmam que as investigações correm normalmente até chegar a partes importantes para esclarecimento de crimes que envolvem mortes. Sem interrogatórios, reconhecimentos e reconstituições, juristas dizem ser praticamente impossível obter os esclarecimentos desses tipos de crimes.

De acordo com policiais civis, militares e juízes, mais de 300 inquéritos estão emperrados em São Paulo por causa da interpretação feita pela PM.

Em meio a isso, a PM paulista bate recorde na letalidade. Neste ano, 442 pessoas foram mortas por policiais —o índice é o maior da série histórica, que começou a ser contabilizada em 2001.

Tendo isso em vista, os três deputados pediram ao delegado-geral por meio da representação:

• A quantidade de inquéritos policiais instaurados em 2020 que investigam mortes em decorrência de intervenção policial envolvendo policiais militares;
• A existência e a quantidade de inquéritos que investigam mortes em decorrência de intervenção policial envolvendo policiais militares, que foram suspensos sob a justificativa de ausência de constituição de defensor do investigado;
• Qual seria a base legal e a (ou as) normativa interna da corporação que fundamentaria tais suspensões.

Os deputados disseram no documento que "esta interpretação cria uma diferença de tratamento de policiais para o cidadão comum em que não há possibilidade de uma suspensão de inquérito policial, caso não indique defesa técnica".

"A hipótese de suspensão é uma aberração jurídica e fática, sobretudo em um cenário em que também tem se assistido o aumento da letalidade policial no Estado e ausência de investigação por crimes praticados por servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo", acrescentaram.