Número de tiroteios no Rio cai, mas proporção de vítimas se mantém

Um mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado apontou que, um ano depois da decisão liminar do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe operação policiais durante a pandemia no Rio de Janeiro, o estado diminuiu o número de tiroteios, mas a proporção dos acontecimentos com vítimas se manteve nas favelas cariocas.

De junho de 2019 até o mesmo mês de 2020, o estado teve 6.095 tiroteios ou disparos de armas de fogo. Quando a decisão passou a ser cumprida, em 6 de junho de 2020, foram 4.715 tiroteios, um quarto deles deixou baleados. Nos acontecimentos que tiveram a presença de agentes de segurança, 1.300, a proporção de feriados ou mortos dobra para 62%.

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Um tiroteio envolvendo agentes de segurança têm maior chances de terminar com pessoas baleadas do que de deixar as pessoas de fato mais seguras. No período anterior à ADPF [Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental] os números eram praticamente os mesmos, mostrando que a medida não alterou o comportamento das polícias."
Maria Isabel Couto, diretora de programas do Instituto Fogo Cruzado

O ADPF das Favelas, como ficou conhecido, discute a violência policial no Rio de Janeiro. A liminar concedida por Fachin autorizava operações policiais no estado apenas em "hipóteses absolutamente excepcionais" e atendeu uma ação movida pelo PSB, em novembro de 2019, que pedia também a não realização de operações com helicópteros.

O estudo do Fogo Cruzado com o Geni (Grupos de Estudos dos Novos Ilegalismos), da UFF (Universidade Federal Fluminense), indica também que a operação no Jacarezinho, que completou um mês ontem, é um "episódio emblemático e o ponto culminante de um acúmulo de ofensas à decisão colegiada do STF por parte das autoridades fluminenses".

A entidade apontou, como informou o UOL, que a operação foi a mais letal da história do Rio. O grupo compila dados de operações policiais ocorridas no estado desde 1998.

Segundo o estudo, na última década e meia foram feitas 290 operações da polícia no Jacarezinho. Ao todo, 186 pessoas morreram e 139 ficaram feridas. Neste período, 167 apreensões foram realizadas e 576 prisões.

Para o grupo, "está claro, o trabalho da polícia tem como resultado muitos mortos e feridos e, apenas subsidiariamente, o cumprimento daquilo que, de fato, constituiria seus objetivos legais".

O levantamento trouxe também que em 21 operações neste período houve três ou mais mortos, "colocando o Jacarezinho em primeiro lugar na razão de chacinas por operações policiais".

A operação no Jacarezinho expôs não apenas o descumprimento da ADPF 635, que visava a restrição de operações em favelas durante a pandemia, mas expôs também os limites da decisão do STF. É preciso fazer mais do que ordenar a suspensão de determinado tipo de ação das polícias, é preciso exigir a sua requalificação para cumprir o preceito constitucional de garantia da vida."
Maria Isabel Couto, diretora de programas do Instituto Fogo Cruzado

Estudo fez três classificações para "desrespeito" do governo carioca à liminar do STF

As entidades usaram três faixas para classificar o período de vigência da liminar. São eles:

• Obediência relativa (junho a setembro de 2020);
• Desobediência (outubro a dezembro de 2020);
• Afronta à decisão do STF (janeiro a abril de 2020).

No primeiro período, o levantamento apontou uma queda na média mensal de operações policiais de 32,8 para 18,7. As mortes por intervenção policial também apresentaram uma baixa de 133 para 37,7.

Já na faixa classificada como desobediência, os pesquisadores encontraram um aumento na média mensal das operações (de 18,7 para 27). As mortes ocasionadas por essas ações quase triplicou: de 37,7 para 90. Na última classificação, os números continuaram crescendo. As operações policiais foram de 41,7 e a letalidade policial para 134.

A decisão do STF procurou atuar sobre esses dois problemas, mas agora o que era desobediência se tornou uma afronta à mais alta corte do país e, com isso, perdemos inúmeras vidas."
Daniel Hirata, coordenador do GENI/UFF

O Rio de Janeiro tem um histórico de liderar o ranking de operações policiais violentas. A média nacional em 2019 de mortes cometidas por policiais era de 13%. Antes da liminar do STF, essa média no estado carioca era de 37%.

Mesmo com a decisão, o Rio se mantém acima da média nacional, com 17% na classificação de obediência relativa e 39% na faixa de afronta, que é referente aos meses de janeiro a abril.

A afronta à decisão do STF diz respeito não apenas ao gravíssimo problema da letalidade policial e da ineficiência das operações policiais em controlar o crime, mas também a um processo de autonomização das forças policiais do Brasil em geral e do Rio de Janeiro em particular, que ameaça as instituições democráticas. É urgente uma resposta firme que responsabilize as autoridades políticas e policiais."
Daniel Hirata, coordenador do GENI/UFF

Fachin chegou a criticar a operação na favela do Jacarezinho e apontou que a ação mostra que "há indícios de que não houve o devido planejamento" e ocorreu uso abusivo da força.

O estudo traz um conceito, dito pelo pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Paulo Nunes, chamado "estatização das mortes". Para explicar isso, o levantamento traz os dados de chacina antes e depois da liminar do STF:

• Em 2020, nos meses anteriores à decisão liminar, foram registradas 11 chacinas, sendo 9 em operações policiais;
• Entre junho e setembro de 2020, foram 10 chacinas, 8 em operações policiais;
• Em outubro a dezembro, foram 13 chacinas, sendo 10 em operações policiais;
• De janeiro a abril deste ano, o estudo levantou 30 chacinas, 24 em operações policiais.

Com isso, as entidades avaliam que as chacinas "são o retrato mais bem acabado da letalidade policial como um vetor das mortes violentas no Rio de Janeiro", mesmo após decisão do STF.