'Não negociamos a vida de pessoas negras', diz jurista sobre Carrefour

Entidades e movimentos antirracistas pelo país criticaram duramente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no valor de R$ 115 milhões firmado entre Carrefour e órgãos públicos. O acordo foi motivado por reparação pelos danos morais comunitários devido à morte de João Alberto Freitas, espancado em uma loja de Porto Alegre, e para descartar a abertura de novas ações judiciais.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (21), a Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 entidades, afirmou que não compactua com "nenhum tipo de tratativa que precifique vidas negras".

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Os movimentos consideram que o TAC foi apenas um "acordo de contenção", uma vez que não houve responsabilização civil e criminal da empresa.

Ainda criticam o Carrefour por não ter buscado diálogo com a família, que considera não ter recebido uma indenização apropriada, e consideram que as ações acertadas não reparam a comunidade. "Não negociamos a vida de pessoas negras", reitera Winnie de Campos Bueno, integrante da Coalizão, jurista e doutoranda em sociologia.

Também mãe de santo, Bueno participou, junto de outras lideranças da mobilização de atos, de reunião com parlamentares e Ministério Público no início das tratativas do acordo, em novembro do ano passado.

Entidade do movimento negro participou de acordo

Firmado no início deste mês, o TAC foi assinado com o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho), a DP-RS (Defensoria Pública do Rio Grande do Sul), a DPU (Defensoria Pública da União) e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo. A Educafro, que compõe a coalizão, também participou ativamente.

"A atuação da coalizão é articulada pelas entidades que a compõem, mas as entidades têm autonomia para agirem de maneira diversa. O que não significa que estão livres de críticas", diz a socióloga.

Entre outras coisas, o documento define que o Carrefour terá que lançar dois programas, de estágio e de trainee, exclusivamente para pessoas negras. A empresa também terá que contratar 30 mil funcionários negros e desenvolver e capacitar outros 300 para que se tornem líderes. O termo é um dos desdobramentos do caso e não tem relação com as indenizações pagas pela marca francesa a nove familiares de João Alberto.

Segundo Frei David, diretor-executivo da Educafro, o posicionamento da coalizão é rico e amplia o debate. Ele ressalta que a entidade optou desta vez por ferramentas diferentes das usadas habitualmente, como passeatas, cartas abertas e greves.

Concluímos que o que mais machuca os poderosos é terem que enfiar as mãos nos seus cofres e pagarem financeiramente altas indenizações por seus erros. O Deus do mundo empresarial de hoje é o dinheiro.
Frei David, diretor-executivo da Educafro

Frei David afirma que o "acúmulo adquirido nas negociações" será usado em outras iniciativas, como a discussão iniciada com o Atakarejo, onde, segundo a polícia, seguranças entregaram a traficantes duas pessoas suspeitas de roubo, que foram torturadas e mortas na Bahia. O Carrefour foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Leia a entrevista:

UOL - O acordo com o Carrefour foi conduzido por entidades públicas e pela Educafro, que é membro da coalizão, que agora critica o acerto. Qual foi o problema identificado?

Winnie Bueno - Essas tratativas nem sequer respeitaram o diálogo com a sociedade local. A população negra da cidade onde ocorreu o crime não foi ouvida, assim como não foram ouvidos os parlamentares negros que acompanharam essa situação de extremo trauma para a cidade e as entidades do movimento negro local. As entidades envolvidas atuaram em seu próprio nome, não em nome da Coalizão Negra por Direitos, e tampouco representando as entidades que compõem a coalizão.

As críticas da coalizão não começaram agora. Qual é o problema central?

O problema central é que não negociamos a vida de pessoas negras. Temos uma visão que está descrita em nossa carta-programa, de novembro de 2019. Não compactuamos com nenhum tipo de tratativa que precifique vidas negras.

Nosso corpo já foi precificado por muitos anos, não aceitamos mais que a vida de uma pessoa negra possa ser violentamente retirada e depois se pague alguns trocados para desresponsabilizar as empresas envolvidas em casos de racismo e assassinatos.

A coalizão critica o Carrefour desde a criação do Comitê Externo de Diversidade e Inclusão. Isso não era uma resposta à sociedade?

A coalizão critica o Carrefour desde muito antes da criação de Comitê Externo de Diversidade. Criticamos uma empresa que historicamente se alicerça na exploração de mão de obra de pessoas negras e que tem uma trajetória marcada por registros de banalização da vida das pessoas negras. Nossas críticas ultrapassam em muito a iniciativa da criação deste comitê, mas também nos posicionamos contra ele devido ao seu caráter de compliance e defesa dos interesses da empresa, e não da população negra, conforme registrado em documento que tornamos público.

Devido ao TAC, o Carrefour não será alvo de ação na Justiça, mas seis pessoas denunciadas pela morte do João Alberto respondem por homicídio triplamente qualificado com dolo (intenção) eventual, por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A coalizão defende que a morte foi um assassinato sob tortura. Por que enxerga desse jeito?

Beto foi espancado aos socos e pontapés por ser uma pessoa negra. Ele foi espancado em razão de discriminação racial. Ele estava sob a guarda dos agentes de vigilância da empresa Vector, que estava a serviço do Carrefour, que lhe submeteram a extrema violência física e mental. O vídeo da agressão demonstra isso. Beto foi asfixiado. A fiscal da loja, que tinha poder para evitar a continuidade das agressões, se omite. As investigações indicam isso, o vídeo indica isso. Isso caracteriza tortura.

A coalizão defende que o processo deveria acontecer para trazer "reparação ao território e à comunidade pela ação racista e violenta da empresa". Que ações seriam necessárias? Como o TAC já traz algumas iniciativas, a entidade não está pedindo algo que já foi feito?

Se passar hoje em frente ao Carrefour Passo D'Areia [loja em que João Alberto foi morto], você irá se deparar com um estabelecimento em pleno funcionamento. Se você não sabe, vai continuar sem saber que foi naquele estabelecimento que um homem negro foi espancado até a morte, na véspera do Dia da Consciência Negra, na cidade em que esta data foi gestada, no lugar onde lideranças históricas do movimento negro articularam uma data para reverenciar a luta e a vida de pessoas negras. Nem sequer há uma menção à memória de Beto no local.

Não houve nenhum tipo de reparação satisfatória. O estabelecimento segue auferindo lucros normalmente após ter sido cenário de um dos crimes mais brutais já vistos no Brasil.

Então não, não estamos reivindicando algo que já foi feito. O que foi feito é bastante tímido, irrisório, diante da gravidade da desumanização da vida de pessoas negras e da violação da dignidade e da cidadania de pessoas negras. À época do crime, inclusive, nossa atuação foi no sentido de repercutir o que sugeriam as lideranças locais, sobretudo os parlamentares negros da cidade, que pediam a observância da Lei Orgânica de Porto Alegre, que prevê o fechamento de estabelecimentos onde ocorre discriminação de qualquer tipo e já que o que aconteceu com Beto foi racismo. No mínimo, a loja onde Beto foi brutalmente espancado até a morte deveria ter sido fechada.

A coalizão bate na tecla do papel histórico do movimento negro brasileiro, que há uma invisibilidade de suas ações e não há unidade interna. Algumas entidades negras mantiveram as negociações com o Carrefour e, agora, a coalizão se posiciona ferrenhamente contra. Como as discussões sobre atuação são feitas internamente?

Não há nexo causal entre uma coisa e outra. Sua pergunta coloca uma falsa contradição. São coisas diferentes. A invisibilização das experiências, acúmulos e elaborações do movimento negro se dão porque a sociedade é racista e busca ignorar nossa existência e enfraquecer nossa resistência. A imprensa, inclusive, promove esse tipo de procedimento por ser racista. Isso não tem nada a ver com o debate sobre diversidade das experiências de organização negra.

O movimento negro é plural e assim deve ser respeitado. Não somos únicos, somos plurais, temos estratégias distintas inclusive como outros movimentos sociais.

Os movimentos sociais e organizações brancos são diversos e tem posicionamentos antagônicos. Nem por isso vocês os invisibilizam. O próprio questionamento que é feito a respeito da nossa posição é um questionamento racista, uma vez que nos caracteriza como uma coisa só, sem complexidades.

Exatamente por respeitar a pluralidade e multiplicidade do movimento negro que criticamos ações que consideramos equivocadas. A atuação da coalizão é articulada pelas entidades que a compõem, mas as entidades têm autonomia para agirem de maneira diversa. O que não significa que estão livres de críticas.