Pena para agressor de cães da irmã de Zanin pode chegar a 10 anos
O homem que agrediu os cães da advogada Caroline Zanin, 43, irmã do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode receber uma pena que vai de dois até cinco anos de prisão, segundo a legislação brasileira, para cada cão agredido. Para a advogada Antília Reis, especializada em direito dos animais, o caso é grave e merece punição exemplar.
A pena de até 10 anos, explica a advogada, é baseada no que trata a lei federal 14.064/2020, conhecida como "Lei Sansão", que inclui um capítulo para cães e gatos na Lei de Crimes Ambientais. Segundo o documento, a lei aumenta a pena para maus-tratos contra os animais, prevendo reclusão de dois a cinco anos. Se houver indiciamento por lesão corporal contra Caroline, a pena pode ser ainda maior. Se a lesão for considerada leve, o acréscimo será de até um ano.
"O caso da irmã do ministro do Supremo, Cristiano Zanin, cujos cães foram atacados na rua, se enquadra na Lei Sansão, onde a pena é de dois a cinco anos. E nós temos que contar que se trata de maus-tratos para dois animais, porque ele chutou um e depois chutou outro. Então temos que fazer a soma das penas", explica Reis.
A advogada, pós-graduada em direito animal pela Ejusp (Escola Superior de Ecologia Integral, Justiça e Paz Social), afirma que, após o boletim de ocorrência, os animais devem passar por uma avaliação veterinária e realizar um exame etológico. Ele compreende testes que analisam o comportamento de um animal em seu ambiente natural e identifica quaisquer problemas comportamentais que possam estar presentes.
Esse tipo de exame é comumente realizado em animais domésticos, como cães e gatos, para identificar e tratar problemas comportamentais que possa estar causando estresse ou outros problemas ao animal, ou aos seus donos. Durante um exame etológico, um especialista observa o comportamento do animal em seu ambiente natural e identificará quaisquer comportamentos ou padrões anormais que possam estar presentes.
"Como os animais são seres sencientes, eles sentem medo, dor e traumas, tem que ver se o ato desse criminoso não provocou nenhuma sequela comportamental nos cachorros, e isso é feito pelo estudo etológico", esclarece. Se ficar comprovado que a agressão provocou alguma consequência aos animais, o juiz pode decidir pela pena máxima, que é de cinco anos para cada cão agredido.
Na opinião da advogada, o caso ocorrido com a irmã de Zanin é muito grave e invoca a "Teoria do Link", utilizada pelo FBI em investigações criminais, que sugere haver uma ligação entre violência contra pessoas e maus-tratos a animais. Segundo essa teoria, adultos que abusam de animais podem apresentar traços mais elevados de violência e insensibilidade, podendo praticar atos violentos contra pessoas.
"O caso gera um alerta para que essa pessoa não siga maltratando vulneráveis. Então, com certeza, pelo grau de violência de chutar dois cachorrinhos indefesos, bichinhos que estavam passeando na rua com a sua tutora, essa pessoa deve ser uma pessoa violenta com os vulneráveis, que são crianças especiais, idosos e mulheres", avisa Reis.
Relembre o caso
A agressão ocorreu na porta do prédio onde Caroline mora, por volta das 17h46 de segunda-feira (16), no bairro de Perdizes, zona oeste de São Paulo. Ela voltava de um passeio com dois cães de pequeno porte, quando um homem que passava pela calçada começa a chutar os animais. A cena foi registrada por câmeras de segurança.
O homem só para de agredir os animais quando um segurança aparece e conversa com a advogada. Ela registrou um boletim de ocorrência, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo. O caso foi registrado como lesão corporal e ato de abuso a animais pelo 23º Distrito Policial (Perdizes).
A Polícia Civil de São Paulo identificou o homem suspeito de agredir Caroline e seus cães. Ela o reconheceu por meio de uma foto de registro de identidade, mostrada a ela durante o seu depoimento ao delegado.
O laudo médico de Caroline Zanin apontou "escoriações na região lateral da perna direita". As lesões corporais foram consideradas "leves". Um dos animais tinha lesões na unha e na pata e apresentou sangramento no local, mas nenhum osso foi luxado ou fraturado, segundo laudo veterinário.
Em entrevista ao UOL, ela afirma que está com medo e que quer se mudar do apartamento onde mora com o marido no bairro de Perdizes, na zona oeste de São Paulo.
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