Homem processado pelo próprio cão faz acordo com MP para encerrar processo
O homem processado pelo próprio cachorro firmou um acordo com o MP e não responderá criminalmente por maus-tratos.
O que aconteceu
O agressor deve pagar uma multa para ser liberado do processo criminal, prevê o acordo firmado com o MP do Paraná. Em junho, ele foi filmado agredindo o cachorro Tokinho a pauladas em Ponta Grossa.
A advogada Isabella Godoy Danesi, que representa Tokinho e a ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais, diz que vai recorrer. "Queremos que tenha um processo completo, que vá até o final e que tenha uma possível condenação".
O ex-tutor ainda responde na esfera cível por danos morais e participará de uma audiência de conciliação em abril de 2024. A defesa de Tokinho pede uma indenização de R$ 6.500.
Estamos pedindo R$ 5 mil para a questão da alimentação, vacinação, vermífugo, ração e manutenção dele, que agora está em um novo lar. E sobre danos materiais, estamos pedindo R$ 1.500, que é reembolso do que foi pago com exames, consultas e medicação para ele se reabilitar da agressão.
O acordo não pode ser aplicado quando há violência, mas o Ministério Público tem tido divergências sobre esse entendimento, então tem promotores que não oferecem acordo quando há violência contra o animal, mas tem promotores que oferecem, então há uma divergência, nós acreditamos que quando há violência contra animal não pode ser oferecido o acordo.
Advogada Isabella Godoy Danesi, que representa Tokinho e a ONG Grupo Fauna
O MPPR, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, celebrou com o requerido Acordo de Não Persecução Penal, considerando o preenchimento dos requisitos legais constantes no Código de Processo Penal (Artigo 28-A). Esclarece-se que a legislação não proíbe o acordo de não persecução penal em casos de maus-tratos contra animais e eventual recusa por parte do Ministério Público seria contra o texto legal e os princípios de Direito. A questão já foi inclusive apreciada e o acordo de não persecução penal homologado pelo Juízo.
Posicionamento do Ministério Público
Tokinho foi adotado
Após as agressões, Tokinho ficou com dificuldades de locomoção e foi amparado pela ONG Grupo Fauna.
Em novembro, ele foi adotado. "Ele está em uma ótima família. Teve muitos problemas de comportamento, problemas psicológicos, traumas e resquícios de toda a agressão sofrida, mas que agora ele está ótimo", afirmou Isabella Danesi.
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