Conteúdo publicado há 17 dias

PF vê rejeição de Marielle a projeto pró-grilagem como motivação do crime

A resistência em apoiar o PLC (Projeto de Lei Complementar) 174, de 2016 —que flexibilizava as regras de ocupação do solo na cidade do Rio— é apontada pela Polícia Federal como possível causa para que o então vereador Chiquinho Brazão decidisse encomendar o assassinato da vereadora Marielle Franco.

O que aconteceu

O PLC 174/2016 é de autoria de Chiquinho. O texto flexibilizava exigências legais, urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis na cidade do Rio, com exceção do centro e da zona sul —áreas sem presença de milícias. Segundo o relatório da PF, aprovar o texto era uma prioridade para Chiquinho.

Marielle e o PSOL se posicionaram contra a medida. No entendimento da vereadora, o texto não atendia "áreas carentes", mas loteamentos e condomínios de classe média e alta em regiões controladas por milícias. Apesar da oposição, o texto foi aprovado em 23 de novembro de 2017, com 27 votos —apenas um a mais do que o mínimo necessário, o que enfureceu Chiquinho.

A situação gerou desconforto entre Marielle e Chiquinho. Em depoimento à PF um assessor que trabalhava com a Marielle afirma que, após a votação, Chiquinho reclamou ao ter sua assinatura solicitada para apoiar um projeto do PSOL. Na ocasião, ele citou a resistência de Marielle ao PLC 174.

A manifestação hostil surpreendeu ARLEI, tendo em vista que em todas as oportunidades anteriores em que pediu o mesmo apoiamento ao vereador, este lhe tratara de maneira urbana e tranquila.
Relatório da Polícia Federal

PLC veio após tentativa frustrada

Chiquinho já havia tentado aprovar flexibilização de regras em 2015. À época, o vereador, então presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, tinha conseguido aprovar as leis complementares nº 160 e 161, válidas para Jacarepaguá e outras áreas da zona oeste com presença de milicianos.

Problemas impediram que leis gerassem efeitos esperados. Ausência de documentos de propriedade por parte dos donos dos imóveis, violação de regras ambientais e outras situações fizeram com que os textos tivessem pouco impacto na regularização de bens imobiliários —o que levou Chiquinho a propor o PLC 174.

No entanto, o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) julgou a lei inconstitucional em 2018.

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Infiltrado dos Brazão no PSOL pode ter "enfeitado o pavão" em relação a Marielle, diz Ronnie Lessa. Segundo o suspeito de matar a vereadora, Laerte Silva pode ter exagerado em relação aos esforços empreendidos por ela na área da regularização fundiária —o que justificaria sua escolha como alvo da família.

A participação de Laerte foi crucial para a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, segundo a PF. Ele contou aos irmãos Brazão que a vereadora seria contrária ao desejo deles de destinar uma área da cidade à exploração imobiliária. "[A infiltração] Resultou na indicação de que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia", revela trecho do relatório de Moraes sobre o papel do infiltrado.

Mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos no último dia 18. Os dois foram mortos no bairro do Estácio, na região central do Rio, quando voltavam de um evento do qual a vereadora havia participado na Lapa. O ex-PM Lessa assumiu ter cometido os crimes e fez delação premiada.

Operação neste domingo (24) resultou na prisão de Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão —entre outros envolvidos no caso. Além dos dois, a PF também prendeu Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, por suspeita de planejar o assassinato e obstruir a investigação.

O que dizem os envolvidos

Domingos Brazão nega envolvimento com o crime. O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, disse que tem "certeza que ele é inocente". "Ele não tem ligação com a Marielle, não conhecia".

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A assessoria de imprensa do conselheiro disse que ele foi "surpreendido" com a determinação do STF. "Desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários". O deputado federal disse que não há "qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados".

A defesa do delegado Rivaldo disse que ainda não teve acesso aos autos nem à decisão que decretou a prisão. Portanto, não vai se manifestar.

O UOL não conseguiu localizar a defesa do deputado Chiquinho Brazão.

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