'São 5.300 inquéritos policiais aberto sobre as queimadas', diz Lewandowski

Levantamento apresentado pela ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva, até o dia 15 de setembro, houve 690 incêndios no país —298 foram extintos, 179 estão controlados, 108 estão sendo combatidos e 106 não contam com nenhuma forma de combate, devido a situações de difícil acesso.

Assim, como outros integrantes do governo Lula, Lewandowski também defendeu o endurecimento das penas dos crimes ambientais.

"As previstas são pequenas, administrativas. O processo de investigação demora tanto que o crime prescreve. A primeira providência que estamos tomando é que sejam mais duras para queimadas propositais e que não haja prescrição", afirmou.

Em caso de lesões humanas ou morte de animais, ele acredita que seja fundamental que a punição preveja um agravamento.

Lewandowski disse ainda que seu órgão é técnico, mas que, ouvindo a PF, já fez um parecer sobre o endurecimento das penas dos crimes ambientais.

Mudança nas leis para punir queimadas

Com o país respirando a fumaça das queimadas e com o presidente Lula (PT) tendo que administrar os danos à imagem do governo às vésperas do discurso na ONU (Organização das Nações Unidas), algumas frentes estão sendo desenhadas no Palácio do Planalto para tentar endurecer as penas contra os incêndios.

Lula tem reforçado que é preciso envolver o Congresso no debate, até para dividir a responsabilidade. Uma das ideias é enviar um projeto de lei para alterar artigos do Código Penal.

O principal foco seria o artigo 250, que prevê reclusão de três a seis anos, mais multa, para quem "causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem".

Além disso, segundo fontes palacianas ouvidas pelo UOL, é preciso mexer em outros artigos e endurecer as penas para incêndios florestais.

Outro caminho, que tem ganhado mais corpo, é aproveitar um PL, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pode ter emendas para deixar o crime de queimadas com penas mais duras.

Inicialmente, o projeto do senador previa aumento da pena para extração de recursos minerais de forma irregular, mas já há emendas que tratam de outros crimes ambientais. Ele já foi aprovado pelo Senado e aguarda parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde teve outras 42 propostas apensadas.

Nesta semana, Lula ainda anunciou um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para um programa de combate às queimadas em meio a recordes de focos de fogo pelo país, mesmo assim auxiliares palacianos admitem que há um dano de imagem ao governo.

Expropriação de terras

No STF, o ministro Flávio Dino, relator, determinou a adoção de uma série de medidas, com destaque para um pedido de realização de estudos sobre a expropriação de terras ou aplicações de restrições a propriedades onde sejam identificados desmatamentos ilegais via incêndios intencionais.

Dino determinou que o governo federal, partidos políticos, instituições da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o tema em até 15 dias.

Na audiência pública anterior, o ministro ordenou a convocação imediata de bombeiros militares dos Estados não atingidos por queimadas para reforçar a Força Nacional no combate aos incêndios que fazem arder grandes áreas na Amazônia e no Pantanal.

O ministro também autorizou a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para o combate às queimadas em todo o país, em especial na Amazônia e no Cerrado. "Estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", comparou Dino.

(Com reportagem de Carla Araújo e Lucas Borges Teixeira e informações de Estadão Conteúdo)